Projeto de lei quer suspender prazos de concursos em MS

Regra vale para certames já homologados durante a pandemia da Covid-19

Na manhã desta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei 226 de 2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante a situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19, declarada pelo Decreto 15.396 de 19 de março de 2020.

O projeto abrange todos os concursos que estejam dentro do prazo de validade e a justificativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é minimizar “as incertezas e prováveis dificuldades dos candidatos aprovados”.

A suspensão não impede a convocação desses aprovados, tampouco a realização de demais fases e etapas. Tanto a suspensão como a retomada de prazos, conforme a proposta, serão publicadas pelos veículos oficiais dos concursos. Os efeitos da suspensão do prazo começam a contar de 20 de março de 2020.