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MAI
Dia do orgulho crespo e transparência em aluguéis devem ser votados nesta quarta na ALMS
Por: Redação
Dia do orgulho crespo e transparência em aluguéis devem ser votados nesta quarta na ALMS

Os deputados estaduais devem analisar na sessão ordinária desta quarta-feira (16) os projetos de lei 044/18 e 030/18, de autorias respectivas dos parlamentares Amarildo Cruz (PT) e Felipe Orro (PSDB). Será apreciado, em segunda discussão, o PL 044/18, que cria o “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul”. Já o projeto de Orro, que obriga a divulgação de informações quanto a locação de imóveis particulares pelo poder público, passará pela primeira votação.

Também será analisado o PL 030/18, que institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela administração pública. O projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto obriga a divulgação, nos portais de transparência na internet do poder público e das entidades da administração indireta, das despesas com a locação de imóveis particulares. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público, o que é essencial na busca pelo desenvolvimento social e econômico”, justifica Orro.


Fonte: MS Todo Dia


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