A partir deste sábado, 21 de setembro, os candidatos que disputam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 estarão imunes à prisão ou detenção, exceto em casos de flagrante delito.
A norma, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), tem como objetivo garantir o equilíbrio do processo eleitoral, protegendo os candidatos de possíveis manobras políticas que possam prejudicar suas campanhas.
A proteção legal estende-se até o primeiro turno, que ocorrerá em 6 de outubro. Caso algum candidato seja detido nesse período, a lei determina que ele seja levado imediatamente ao juiz responsável, que avaliará a legalidade da prisão. Se não for comprovado flagrante, a prisão deve ser relaxada.
Além dos candidatos, os eleitores também estarão protegidos por uma norma semelhante, que proíbe prisões nos cinco dias que antecedem o pleito, a partir de 1º de outubro, com exceção para crimes cometidos em flagrante.
Nos municípios onde houver segundo turno, marcado para 27 de outubro, a proteção aos candidatos será renovada, novamente com ressalva para casos de flagrante.
No estado de Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande possui eleitores suficientes para uma eventual realização de segundo turno.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: MS Todo Dia
Você também pode gostar de ler
Tereza Cristina celebra parceria ambiental entre Mato Grosso do Sul e São Paulo anunciada por Tarcísio de Freitas
Senadora destaca colaboração interestadual voltada à compensação ambiental e é elogiada pelo governador paulista como inspiração no setor agropecuário
Publicado em 06/05/2025 às 14:29 - Atualizado em 06/05/2025 às 14:44 - Por Felipe Dias
Chá de Mulheres reúne força e inspiração em encontro liderado pela Vereadora Inês Londero no Assentamento Mateira
Evento promoveu troca de vivências, acolhimento e fortalecimento feminino; iniciativa será levada também aos distritos e à cidade de Paraíso das Águas
Publicado em 05/05/2025 às 09:27 - Atualizado em 05/05/2025 às 10:00 - Por Ana Beatriz Schaedler
Deputada Mara Caseiro cobra recuperação emergencial da MS-324, em Paraíso das Águas
Trecho fica entre o Córrego Cervo e a antiga Fazenda Cachoeira e é essencial para transporte de pessoas, insumos e produção agrícola no município
Publicado em 30/04/2025 às 15:20 - Atualizado em 30/04/2025 às 15:41 - Por Felipe Dias
Vereadores de Paraíso das Águas cobram retomada de obras do Programa Lote Urbanizado e buscam novos projetos
Obra será relicitada e beneficiários não perderão terrenos, afirma AGEH
Publicado em 30/04/2025 às 10:30 - Atualizado em 30/04/2025 às 11:16 - Por Ana Beatriz Schaedler
Vereador Vanderson Cardoso garante avanços para retomada da MS-229 e cobra ponte de concreto sobre o Rio Indaiá
Demandas apresentadas por Vanderson visam destravar obra parada e garantir mais segurança e infraestrutura para Chapadão do Sul
Publicado em 30/04/2025 às 09:58 - Atualizado em 30/04/2025 às 10:04 - Por Ana Beatriz Schaedler
Vereadores de Paraíso das Águas apresentam indicações que reforçam segurança viária, educação e meio ambiente
Durante a última sessão ordinária, parlamentares propuseram medidas que vão desde a instalação de redutores de velocidade até a inclusão de educação financeira nas escolas
Publicado em 30/04/2025 às 09:36 - Atualizado em 30/04/2025 às 09:37 - Por Ana Beatriz Schaedler
Secretário de Assistência Social de Figueirão participa de audiência pública em Costa Rica
A iniciativa busca sensibilizar a comunidade e os gestores públicos para a importância de ações efetivas que promovam a igualdade e a justiça social
Publicado em 28/04/2025 às 10:53 - Atualizado em 28/04/2025 às 10:54 - Por Ana Beatriz Schaedler
Fernando Collor é Preso em Maceió Após Decisão do STF
Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Publicado em 25/04/2025 às 12:09 - Atualizado em 25/04/2025 às 12:12 - Por Ana Beatriz Schaedler
Mara Caseiro solicita Escola Agrícola para Costa Rica em ação conjunta com vereadora Rosângela Marçal
Proposta apresentada ao governador Eduardo Riedel visa fortalecer a educação técnica e o setor agropecuário do município
Publicado em 16/04/2025 às 15:00 - Atualizado em 16/04/2025 às 15:03 - Por Ana Beatriz Schaedler