A partir deste sábado, 21 de setembro, os candidatos que disputam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 estarão imunes à prisão ou detenção, exceto em casos de flagrante delito.
A norma, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), tem como objetivo garantir o equilíbrio do processo eleitoral, protegendo os candidatos de possíveis manobras políticas que possam prejudicar suas campanhas.
A proteção legal estende-se até o primeiro turno, que ocorrerá em 6 de outubro. Caso algum candidato seja detido nesse período, a lei determina que ele seja levado imediatamente ao juiz responsável, que avaliará a legalidade da prisão. Se não for comprovado flagrante, a prisão deve ser relaxada.
Além dos candidatos, os eleitores também estarão protegidos por uma norma semelhante, que proíbe prisões nos cinco dias que antecedem o pleito, a partir de 1º de outubro, com exceção para crimes cometidos em flagrante.
Nos municípios onde houver segundo turno, marcado para 27 de outubro, a proteção aos candidatos será renovada, novamente com ressalva para casos de flagrante.
No estado de Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande possui eleitores suficientes para uma eventual realização de segundo turno.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: MS Todo Dia
Você também pode gostar de ler
Júnior Teixeira é o vereador mais votado em Chapadão do Sul e quer fazer mais pela cidade
Eleito com maior número de votos, Teixeira promete trazer inovação, empreendedorismo e renovação política para o município
Publicado em 09/10/2024 às 10h32 - Atualizado em 09/10/2024 às 10h34 - Por Renan Carrijo
Eleito, Weliton Guimarães promete: Vamos ser um governo municipal participativo
Após a confirmação do resultado, o novo prefeito fala sobre os desafios e prioridades para o próximo mandato
Publicado em 08/10/2024 às 12h43 - Atualizado em 08/10/2024 às 12h45 - Por Renan Carrijo
Crimes reduziram pela metade durante as eleições em Mato Grosso do Sul
Este ano foram registradas 261 ocorrências contra as 496 contabilizadas durante o pleito municipal de 2020
Publicado em 08/10/2024 às 08h25 - Atualizado em 08/10/2024 às 08h30 - Por Renan Carrijo
Walter Schlatter agradece eleitores e promete gestão transparente em Chapadão do Sul
Jocelito Krug reconheceu a vitória de Schlatter, parabenizou e desejou uma excelente gestão
Publicado em 07/10/2024 às 10h55 - Atualizado em 07/10/2024 às 11h01 - Por Renan Carrijo
Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa em Costa Rica
Decisão foi motivada por irregularidades no registro da pesquisa eleitoral
Publicado em 05/10/2024 às 21h54 - Atualizado em 05/10/2024 às 21h56 - Por Renan Carrijo
Jocelito Krug será homenageado pela Assembleia Legislativa de MS
Ex-prefeito de Chapadão do Sul e ex-presidente da Assomasul receberá Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo
Publicado em 04/10/2024 às 11h54 - Atualizado em 04/10/2024 às 11h58 - Por Renan Carrijo
Grande Comício da Família 45 reúne mais de mil pessoas em Figueirão
Juvenal Consolaro e seu vice, Jorge Enfermeiro, apresentam propostas antes das eleições municipais
Publicado em 04/10/2024 às 10h23 - Atualizado em 04/10/2024 às 11h02 - Por Renan Carrijo
TRE-MS decide não implementar a lei seca; decisão fica a cargo de cada juiz eleitoral
A "lei seca" durante eleições é uma medida que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia do pleito
Publicado em 03/10/2024 às 11h57 - Atualizado em 03/10/2024 às 12h13 - Por Renan Carrijo
Grande Comício da Família 45: Juvenal Consolaro e Jorge Enfermeiro mobilizam Figueirão nesta quinta
Evento promete reunir a população para apresentação de propostas de habitação, infraestrutura e saúde
Publicado em 03/10/2024 às 10h34 - Atualizado em 03/10/2024 às 10h45 - Por Renan Carrijo
Beto Pereira propõe instalação de 1 mil novas câmeras para melhorar segurança em Campo Grande
Além do monitoramento 24 horas, candidato propõe também a criação de um Centro de Operações Integradas (COI) para combater criminalidade na capital
Publicado em 03/10/2024 às 09h35 - Atualizado em 03/10/2024 às 09h36 - Por Renan Carrijo