A contagem regressiva para as eleições de 2024! Chega ao fim o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nesta quinta-feira (3). Este também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, exceto para o comício de encerramento da campanha, conforme estipulado pela legislação eleitoral.

As normas que regulam essas atividades estão detalhadas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que orienta a propaganda eleitoral no Brasil. 

Os debates em rádio e televisão também entram em sua fase final, embora possam ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, conforme o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, que prevê essa possibilidade para o primeiro turno das eleições.

Após a finalização das campanhas, o TSE se prepara para adotar uma série de medidas para garantir que o pleito transcorra de maneira organizada e segura. 

Entre 3 e 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar até dez minutos diários de programação das emissoras de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

 Essa transmissão pode ser utilizada de forma única ou em dias alternados, permitindo, ainda, que parte do tempo seja cedida ao tribunal regional eleitoral.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Assessoria