A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou um projeto de lei para reinserir mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, oferecendo suporte integral desde a retirada do ambiente de agressão até a inclusão profissional.

Atendimento Integral e Acolhimento

O projeto de lei, que ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa, propõe a criação de um Programa de Atendimento Integral. Esse programa será implementado pela Secretaria de Estado de Cidadania e tem como objetivo principal garantir a proteção e a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as medidas, destaca-se a retirada temporária da vítima do ambiente de agressão, garantindo a segurança imediata e suporte emocional.

Critérios e Benefícios

Para participar do programa, as mulheres devem cumprir três requisitos: ser vítima comprovada de violência doméstica, estar em situação de vulnerabilidade e possuir uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário. As participantes terão acesso a um auxílio-aluguel por até seis meses, com valores definidos conforme sua situação socioeconômica.

Inserção no Mercado de Trabalho

Uma das diretrizes mais importantes do projeto é a criação de mecanismos de busca ativa para inserir as vítimas no mercado de trabalho. A Casa do Trabalhador e a Funtrab, em parceria com prefeituras e entidades de apoio ao trabalhador, atuarão como intermediários nesse processo. Além disso, leis estaduais que garantem cotas de emprego para mulheres em áreas como segurança e construção de obras públicas serão reforçadas.

Parcerias Estratégicas

Para garantir o sucesso do programa, o projeto prevê termos de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Poder Judiciário, universidades e entidades corporativas, como o Sistema S. Essas parcerias facilitarão treinamentos profissionais e oferecerão assistência social às vítimas, criando uma rede de apoio robusta que promove não apenas segurança, mas também independência financeira.

Segurança Reforçada

O aprimoramento das ferramentas de monitoramento eletrônico dos agressores é outra medida prevista no projeto. O uso de tornozeleiras eletrônicas para os infratores será expandido, garantindo a segurança contínua das vítimas e ajudando a prevenir novos casos de violência.

A Nova Oportunidade

Mara Caseiro enfatizou a importância do projeto para as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul: “A reinserção ao mercado de trabalho é fundamental para que essas mulheres possam retomar suas vidas com dignidade e autonomia. Este projeto busca garantir não apenas proteção, mas também uma nova oportunidade para que as vítimas possam se recomeçar”, afirmou a deputada.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Assessoria