A partir de agora, Mato Grosso do Sul contará com um novo núcleo na estrutura da Polícia Civil, focado na recuperação de ativos relacionados à prática de crimes. Criado oficialmente pela Portaria Normativa nº 221/2024, publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, o Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT) será responsável por gerenciar e dar destinação aos bens apreendidos de criminosos, além de contribuir para o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.

O NURAT integra a Polícia Civil de MS à Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA), uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visa otimizar o processo de identificação, apreensão, administração e destinação de bens relacionados a infrações penais. Esse esforço de articulação e cooperação entre as polícias civis e federal tem como principal objetivo a descapitalização das organizações criminosas, dificultando suas operações e reduzindo o impacto financeiro de suas atividades ilícitas.

Atribuições e objetivos do NURAT

De acordo com a portaria, o núcleo será coordenado pelo delegado de polícia  Carlos Delano e terá diversas responsabilidades, como a supervisão de investigações patrimoniais, a elaboração de anuários com os resultados das investigações e a melhoria do trabalho policial em temas relacionados à recuperação de bens apreendidos. Além disso, o NURAT deverá atuar na destinação desses bens, acompanhando a avaliação e a alienação de ativos, conforme determina a legislação.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, afirmou que a criação do NURAT é uma medida estratégica para tornar mais eficaz o trabalho de combate ao crime organizado. "Essa iniciativa vai contribuir para a destruição financeira dessas organizações criminosas, que, além de suas atividades ilícitas, também operam por meio de patrimônios e recursos obtidos de forma ilegal. O Núcleo vai trabalhar para dar a devida destinação a esses bens, conforme preconiza a legislação", declarou o delegado.

Além de fortalecer as investigações, o NURAT terá papel essencial na formação e capacitação dos servidores da Polícia Civil em temas relacionados à recuperação de ativos, promovendo a troca de experiências e boas práticas com outras unidades da rede nacional.

Parceria com a Rede RECUPERA

A adesão de Mato Grosso do Sul à Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA) é uma parceria que visa garantir um trabalho mais integrado e coordenado entre as diversas forças de segurança do Brasil. A rede proporciona um ambiente seguro para o compartilhamento de dados, metodologias e boas práticas, criando um ambiente favorável à identificação e apreensão de bens relacionados ao crime, além de possibilitar a capacitação conjunta de policiais.

Com isso, o estado passa a integrar uma rede mais ampla e eficiente no combate ao crime organizado, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprimorar o trabalho de recuperação de ativos no Brasil.

Fonte: MS Todo Dia 
Foto: Assessoria