A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul iniciou, neste mês de novembro, o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. A medida abrange uma série de condições e requisitos previstos na legislação municipal, permitindo que diferentes grupos de contribuintes possam ser beneficiados.

Período de Solicitação e Formas de Pedido

Os moradores de Chapadão do Sul têm até o dia 30 de novembro de 2024 para formalizar o pedido de isenção. A solicitação pode ser feita de duas formas:

Online: Acesse o portal de Protocolo Chapadão do Sul + Digital, disponível no site oficial da Prefeitura (www.chapadaodosul.ms.gov.br/protocolo) e busque pela opção "isenção IPTU".

Presencial: Dirija-se ao Departamento de Cadastro e Tributação (CAC) no Paço Municipal, localizado na Avenida Onze, nº 1045, no Centro, para fazer o pedido pessoalmente.

Quem Pode Solicitar a Isenção?

A isenção do IPTU é destinada a diferentes categorias de contribuintes, conforme as condições estabelecidas pela legislação municipal. Podem solicitar isenção os proprietários de imóveis nas seguintes situações:

• Imóveis pertencentes a entidades públicas ou sem fins lucrativos.
• Associações culturais ou esportivas que ofereçam atividades abertas ao público e que estejam situadas em imóveis próprios.
• Imóveis de aposentados ou pessoas com mais de 65 anos, que sejam donos de apenas um imóvel e tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos.
• Imóveis de pessoas com deficiência que atendam aos mesmos critérios de renda.
• Imóveis usados por famílias inscritas no Programa Municipal Família Acolhedora.
• Além desses casos, a Lei nº 1.299/2021 também prevê isenção para contribuintes ou membros da família que estejam em tratamento de câncer, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Informações e Dúvidas

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o processo de solicitação, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura de Chapadão do Sul. O atendimento pode ser feito pelos telefones (67) 3562-5620, (67) 3562-5627 ou (67) 3562-5612, além do WhatsApp (67) 99988-1652.

Todas as regras e detalhes sobre a isenção do IPTU estão disponíveis no Código Tributário Municipal, que pode ser consultado no site oficial da Prefeitura.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: MS Todo Dia