Na 1484ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, marcada para a próxima segunda-feira (25), às 9h, serão debatidos projetos de lei, requerimentos e indicações que prometem trazer avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública.

Três projetos de lei serão apresentados pelos vereadores:

• Projeto de Lei nº 184/2024: Proposto pelos vereadores Marcelo Costa e Alline Tontini, estabelece a vedação à nomeação de pessoas com histórico de má conduta em cargos públicos comissionados, reforçando critérios éticos e morais na administração municipal.
• Projeto de Lei nº 185/2024: De autoria da vereadora Alline Tontini, propõe o fornecimento gratuito de sensores de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e 2, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
• Projeto de Lei nº 186/2024: Apresentado pelo vereador Vanderson Cardoso, busca a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula, tanto de escolas públicas quanto particulares, para reforçar a segurança escolar.

Dois requerimentos que buscam transparência e melhorias serão analisados:

• Requerimento nº 241/2024: De autoria do vereador Mika, solicita informações detalhadas ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sobre os equipamentos e implementos destinados à agricultura familiar no município, abordando questões como uso, armazenamento e custos.
• Requerimento nº 242/2024: Encabeçado por diversos vereadores, pede esclarecimentos ao prefeito João Carlos Krug e à secretária de Saúde, Karla Viviane, sobre a aquisição de um micro-ônibus para transporte de pacientes. A preocupação central é a falta de exigência de banheiro e acessibilidade no veículo licitado.

Entre as indicações apresentadas:

• Indicação nº 1327/2024: O vereador Marcelo Costa solicita estudos para implementação de paisagismo nas rotatórias do município, promovendo valorização estética e melhoria do ambiente urbano.
• Indicação nº 1328/2024: O vereador Vanderson Cardoso reforça a necessidade de apoio da deputada estadual Mara Caseiro para viabilizar a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Indaiá, na rodovia MS-229, uma demanda importante para a infraestrutura regional.

O Executivo Municipal enviou dois projetos de lei de grande relevância:

• Projeto de Lei nº 187/2024: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, estabelecendo diretrizes para políticas públicas voltadas às crianças no período de 2025 a 2035.
• Projeto de Lei nº 188/2024: Propõe alterações na letra do Hino do Município.

Ordem do Dia

Será debatido o Projeto de Lei nº 176/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. Este projeto é crucial para definir o orçamento e as prioridades administrativas para o próximo ano.

A sessão promete abordar temas de impacto direto na vida da população, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência, o desenvolvimento urbano e o bem-estar social.

Fonte: MS Todo Dia