A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (3) uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) solicitando o adiamento da implementação do sistema e-Sfinge para 1º de janeiro de 2026. A proposta será encaminhada ao presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, e atende à reivindicação de prefeitos eleitos neste ano.

O e-Sfinge, criado pela Resolução TCE/MS nº 225, em setembro de 2024, visa modernizar a gestão pública ao permitir o envio de dados fiscais e orçamentários em tempo real ao Tribunal de Contas. Contudo, segundo Mara Caseiro, o prazo atual, que estipula a entrada em vigor em janeiro de 2025, é insuficiente para capacitar os novos gestores e suas equipes, o que pode comprometer a transição administrativa e o início das gestões.

“A transição administrativa é um período crucial para qualquer governo. Um sistema de tamanha complexidade requer tempo para que as equipes sejam capacitadas e possam operar de forma eficiente”, afirmou a deputada no plenário. Ela ainda alertou para as penalidades previstas em caso de falhas, como a possibilidade de representação ao Ministério Público, tornando o preparo técnico essencial.

A proposta de adiamento para 2026 busca equilibrar a necessidade de modernização com a realidade dos municípios, garantindo uma implementação mais planejada e eficiente, sem sobrecarregar as administrações que assumirão em 2025.

Fonte: MS Todo Dia