Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (4), nove projetos de lei, a maioria de autoria do Executivo, com destaque para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas definem as prioridades e recursos do Estado para os próximos anos.

O PPA (Projeto de Lei 219/2024) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para 2024-2027, enquanto a LOA (Projeto de Lei 220/2024) fixa o orçamento de 2025 em R$ 26,4 bilhões, representando um crescimento de 3,58% em relação ao orçamento deste ano.

O relator dos projetos, deputado Pedrossian Neto (PSD), destacou que, embora o orçamento seja sólido, a desaceleração do crescimento da receita tributária preocupa.

“O crescimento de apenas 3,58% no orçamento é um reflexo do desempenho modesto da receita, especialmente por conta de fatores como combustível, gás e o setor agropecuário. Apesar disso, o cenário geral é positivo, com investimentos significativos e o Estado abaixo do limite prudencial”, avaliou.

O orçamento prevê quase R$ 4 bilhões para investimentos, reforçando Mato Grosso do Sul como um dos estados com maior investimento per capita no Brasil.

Além do PPA e da LOA, sete outras propostas foram aprovadas, abrangendo áreas como educação, saúde e administração pública:

• Prorrogação do Plano Estadual de Educação: Amplia a vigência até dezembro de 2025, garantindo a continuidade das metas estabelecidas em 2014.
• Contratações Temporárias: Ajusta regras sobre licenças, remunerações e estabilidade para gestantes.
• Inspeção de Produtos de Origem Animal: Reforça normas de fiscalização, ampliando a atuação da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária).
• Auditores Independentes: Alinha atividades às normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
• Tecnologia da Informação: Reorganiza a carreira de TI, equiparando benefícios aos profissionais de saúde.
• Carreira Jurídica: Redefine atribuições e remunerações dos advogados da assistência jurídica.
• Tribunal de Contas: Em primeira votação, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, incluindo concursos para o cargo de Analista de Controle Externo.

As aprovações refletem o esforço da Assembleia Legislativa para atender às demandas prioritárias da população e aprimorar a gestão pública em Mato Grosso do Sul.

Foto: Alems

Fonte: MS Todo Dia