O Ministério Público rejeitou os pedidos de retificação de prestação de contas dos candidatos Odairk Moraes da Silveira, Onilza Matias de Sousa, Adalto Borges Teles e Mirelle Biscaro Piva Capelli, todos eleitos a vereador pelo partido PL em Alcinópolis.  Os vereadores eleitos já haviam tido a prestação de contas reprovada e agora tiveram o pedido de correção negado.

A decisão, desta quarta-feira (4), foi tomada após a constatação de diversas irregularidades e a falta de justificativas adequadas por parte dos candidatos.

Os pedidos de retificação, que são solicitações para corrigir erros ou omissões nas prestações de contas apresentadas, foram negados com base na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Essa resolução permite a retificação da prestação de contas apenas em casos específicos, como o cumprimento de diligências que alterem as informações iniciais ou a correção de erros materiais detectados antes do parecer técnico. 

O problema é que os candidatos não apresentaram as justificativas necessárias quando intimados, permanecendo inertes.

Entre as irregularidades encontradas nas prestações de contas, destacam-se a abertura de contas bancárias de campanha fora do prazo legal e dívidas não justificadas no valor de R$ 1.000,00, sem a documentação exigida pela legislação. 

Devido à falta de regularização dessas falhas, o Ministério Público Eleitoral recomendou a desaprovação das contas dos candidatos.

O promotor eleitoral George Cássio Tiosso Abbud reforçou a necessidade de um parecer técnico complementar caso a retificação fosse admitida, mas reafirmou a desaprovação das contas diante das omissões e erros não sanados pelos candidatos.

A desaprovação das contas pode impactar a representatividade do partido PL no Legislativo municipal de Alcinópolis, afetando o coeficiente eleitoral e a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal.

Fonte: MS Todo Dia 
Foto: MS Todo Dia