Após intensos debates, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação da regulamentação da reforma tributária. Os parlamentares rejeitaram algumas mudanças feitas pelo Senado, retomando pontos do texto aprovado pela Câmara em julho.

Entre as alterações revertidas estão a exclusão do saneamento básico e dos serviços veterinários das atividades beneficiadas por alíquotas reduzidas.

Principais pontos do texto aprovado

Cesta básica:

Os itens essenciais da cesta básica continuarão isentos de impostos. Entre os produtos beneficiados estão carnes, arroz, feijão, leite, café, pão francês, entre outros. A inclusão da carne na lista foi uma das mudanças mais disputadas, aprovada após pressão da bancada ruralista.

Produtos como óleo de soja e pães em geral ficaram de fora da isenção, beneficiando apenas o pão francês. Itens incluídos no Senado, como biscoitos, bolachas e água mineral, também foram retirados pela Câmara.

Saneamento básico:

O Senado havia incluído os serviços de tratamento de água e esgoto na alíquota reduzida em 60%, mas os deputados reverteram a mudança.

Imposto seletivo ("Imposto do pecado"):

Produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente serão tributados com o imposto seletivo. Entre os itens incluídos estão bebidas alcoólicas, cigarros, veículos de luxo, bebidas açucaradas e jogos de azar.

Medicamentos e produtos de saúde:

Medicamentos populares, como antigripais, terão redução de 60% na alíquota. Produtos de higiene pessoal e de saúde menstrual, como absorventes e coletores menstruais, foram isentos de impostos.

Zona Franca de Manaus:

Após apelo dos líderes partidários, os deputados aprovaram o trecho que mantém benefícios fiscais para derivados do petróleo destinados à Zona Franca de Manaus.

Tramitação e próximos passos:

A regulamentação da reforma tributária enfrentou um longo caminho ao longo de 2024. O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional em abril. A Câmara aprovou a proposta em julho, e o Senado fez alterações em dezembro.

Um dos principais pontos de discordância foi a trava para limitar a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). O Senado elevou o teto para acima de 28%, mas os deputados voltaram a fixar o limite em 26,5%.

Com a aprovação na Câmara, o texto agora aguarda sanção presidencial para sua implementação.

Fonte: MS Todo Dia