Na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei nº 525/2024, de autoria do vereador Artur Delgado Baird, que estabelece medidas para combater a proliferação da mosca-do-estábulo (Stomoxys calcitrans). O inseto tem gerado impactos na saúde pública, animal e ambiental no município.

O texto inclui ações de fiscalização e penalização para estabelecimentos que sejam focos do inseto, priorizando também a saúde animal. Entre as principais medidas estão a fiscalização ativa, com equipes capacitadas e equipadas para monitorar e identificar focos de infestação.

Outras medidas são sansões, com notificação inicial com prazo para adequações; multas de até 5.000 UFMs (Unidade Financeira Municipal) em casos de reincidência; e elaboração obrigatória de um Plano de Controle de Infestação. O texto também inclui cooperação interinstitucional, com parceria com órgãos estaduais e federais para potencializar as ações de controle.

Durante a sessão, o vereador Artur Delgado destacou a articulação realizada com João Pedro Pacheco, representante da Atvos, além dos vereadores Rayner Moraes, Evaldo Paulino e Ailton Amorim. A parceria foi fundamental para a discussão e inclusão de emendas ao projeto, ampliando seu alcance e eficácia.

“Esse projeto cria ferramentas para que o município possa agir de forma mais contundente no controle da mosca-do-estábulo, beneficiando tanto grandes usinas quanto pequenos produtores”, afirmou Delgado.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.

Foto: Reprodução/Facebook
Fonte: MS Todo Dia