O índice de Chapadão do Sul na arrecadação do ICMS Ecológico para o exercício de 2025 foi definido em 1.8150, de acordo com a Resolução Semadesc 074, publicada pelo Governo do Estado. O valor é menor que o de 2024, que foi de 1.8753, o que poderá ocasionar ajustes no orçamento municipal, segundo a Secretaria de Finanças e Planejamento.

A resolução, válida para 73 municípios de Mato Grosso do Sul, estabelece os índices definitivos com base nas operações realizadas em 2023, após análise de impugnações apresentadas por prefeitos e associações municipais. O cálculo segue as legislações federal e estadual sobre a repartição do ICMS, que considera critérios ambientais para distribuir os recursos entre os municípios.

Criado pela Lei Complementar Estadual nº 57/1991, o ICMS Ecológico incentiva práticas ambientais por meio de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o mecanismo distribui os recursos com base na política ambiental dos municípios, priorizando iniciativas como unidades de conservação, áreas de proteção ambiental e avanços no gerenciamento de resíduos sólidos.

Apesar da redução no índice, Chapadão do Sul segue como um dos municípios participantes do maior programa de PSA do estado, reforçando seu compromisso com a política ambiental de Mato Grosso do Sul.

Fonte: MS Todo Dia