Em uma decisão considerada histórica para a Justiça de Mato Grosso do Sul, a 1ª Vara da Comarca de Camapuã condenou oito envolvidos em um esquema de corrupção que desviou milhões dos cofres públicos em 2015. Entre os condenados está o ex-prefeito Marcelo Pimentel Duailibi, cuja pena totaliza 10 anos e 2 meses de prisão.

Ao todo, os réus somam 75 anos de condenação, além de terem sido obrigados a ressarcir o município e a coletividade em um montante que ultrapassa R$ 4,6 milhões. A sentença é resultado da Operação Tempestade, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça local.

O nome da operação faz referência à justificativa apresentada pelos acusados para o desaparecimento de documentos — uma suposta chuva que teria destruído materiais sob investigação. No entanto, as apurações concluíram que, embora tenha havido dano ao prédio da prefeitura por conta de intempéries, os documentos sumiram em decorrência de um esquema de ocultação.

Entre os contratos desaparecidos estavam licitações fraudulentas de obras públicas e compras, que violavam a Lei de Licitações. O Ministério Público Estadual atribuiu aos réus crimes como organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime de responsabilidade e apropriação de bens públicos.

Penas detalhadas

Além do ex-prefeito, outros sete envolvidos foram condenados. Entre eles estão ex-secretários, vereadores e funcionários públicos. Veja os principais destaques das condenações:

• Marcelo Pimentel Duailibi (ex-prefeito): 10 anos e 2 meses de prisão por corrupção e organização criminosa. Também deverá pagar multa e ressarcir o município.
• Ex-secretária de Administração: 9 anos e 2 meses por peculato e corrupção ativa, com reparação de danos ao erário.
• Ex-diretor de Obras: Pena substituída por serviços comunitários, totalizando 2 anos e 4 meses.
• Ex-tesoureiro: 10 anos, 5 meses e 10 dias por corrupção e organização criminosa.
• Ex-diretora financeira: 12 anos e 6 meses por peculato e corrupção ativa.
• Ex-vereador: 10 anos, 3 meses e 20 dias por peculato e organização criminosa.
• Ex-presidente da comissão de licitação: 13 anos e 4 meses por peculato e corrupção ativa.
• Ex-assessora jurídica: 6 anos e 10 meses por peculato e organização criminosa.

Além das penas de prisão, todos os condenados perderam seus cargos públicos e tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença.

Reparações financeiras

Os valores das reparações foram divididos entre ressarcimentos ao município e multas:

Ressarcimento ao município: R$ 1.566.263,47.
Reparação à coletividade: R$ 3.000.000,00.
Multas da Lei de Licitações: R$ 55.083,88.

Apesar da condenação, os réus poderão recorrer em liberdade, desde que mantenham seus endereços atualizados para intimações futuras.

Fonte: MS Todo Dia