A dona de dois cães da raça Pitbull, que atacaram e mataram um cachorro e deixaram outro gravemente ferido no último dia 25 em Chapadão do Sul, responderá pela infração penal de omissão de cautela. O caso foi registrado após os animais escaparem da residência da tutora e atacarem os outros cães.

Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local, constatou os danos causados pelos cães. O Corpo de Bombeiros também esteve presente para capturar os animais, que foram encaminhados ao Canil Municipal. O cachorro ferido foi socorrido e levado para atendimento veterinário.

Na manhã desta segunda-feira (29), uma equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil localizou a proprietária dos Pitbulls, qualificando-a e intimando-a para prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia. Em depoimento, a tutora afirmou que, no dia do ocorrido, os cães fugiram após quebrarem a maçaneta do portão de sua casa, o que permitiu que eles saíssem e atacassem os outros animais.

Diante dos fatos, foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), responsabilizando a mulher pela omissão de cautela. A legislação brasileira determina que os tutores de animais, especialmente os de grande porte e potencialmente agressivos, devem manter vigilância constante para evitar riscos à segurança de outras pessoas e animais.

Orientações sobre cuidados com animais e responsabilidade legal

A Polícia Civil reforça a importância dos cuidados necessários com animais, em especial os de raças como Pitbull, que exigem atenção redobrada. Manter os cães em ambientes seguros, com portões reforçados e em condições adequadas de contenção, é fundamental para evitar incidentes.

A legislação prevê punições para tutores que não cumpram suas obrigações. A lei que trata dos crimes ambientais tipifica como crime maus-tratos contra animais, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, podendo ser agravada em caso de morte do animal.

Já o Código Civil estabelece que o dono do animal é responsável por quaisquer danos causados, caso não tenha tomado os devidos cuidados.

Fonte: MS Todo Dia