Na próxima segunda-feira (17), terá início oficialmente o programa federal de renegociação de dívidas chamado Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula. Os bancos começarão a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que possuem dívidas de até R$ 100. Uma portaria regulamentando as regras pendentes será publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.

Nessa primeira etapa, além de limpar o nome desses consumidores, também será possível a renegociação de dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais, sem limite para o valor das dívidas.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que, nessa primeira fase, sejam renegociados até R$ 50 bilhões de dívidas de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em pelo menos 12 meses.

O programa tem o potencial de alcançar 70 milhões de inadimplentes, cerca de 40% da população adulta do país.

Em relação às regras, só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte visa evitar que a ação seja interpretada como um incentivo à inadimplência futura. Além disso, não serão revisados os débitos que possuem garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.

Nessa primeira fase, o programa não contará com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, não utilizará recursos públicos. Esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, prevista para iniciar em setembro, com foco na baixa renda.

"Com o programa, as pessoas sairão da lista de negativados e terão acesso a crédito, enquanto os bancos terão R$ 50 bilhões adicionais em seus balanços para realizar empréstimos", destaca Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenvolvimento do programa.

"Considero que o programa desempenha um papel essencial em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras", afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, as dívidas negativadas totalizam R$ 301,5 bilhões.