MS reduz IPVA em 60% para pessoas com deficiência, autistas e portadores de síndrome de Down
Medida, que busca promover inclusão e acessibilidade, estabelece critérios claros para concessão do benefício
Compartilhe:
O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou a redução de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e autistas.
O decreto nº 16.562/2025, assinado pelo governador Eduardo Riedel, garante o benefício para um único veículo registrado no nome do beneficiário ou de seu representante legal, sem necessidade de renovação anual para deficiências permanentes.
A medida, que busca promover inclusão e acessibilidade, estabelece critérios claros para concessão do benefício, exigindo laudo médico conforme os parâmetros do CID-10 e CID-11. Para menores de 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIP-TEA) pode substituir os documentos médicos.
O processo será totalmente digital, realizado pelo portal e-Fazenda, no módulo e-SAP, garantindo mais agilidade e transparência. Além disso, isenções concedidas anteriormente serão validadas, respeitando direitos adquiridos. A Secretaria de Fazenda estima que cerca de 15 mil famílias sejam beneficiadas em 2025.
Os interessados devem acessar o portal e-Fazenda para solicitar o benefício, sem cobrança de taxa estadual. Mais detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial Eletrônico de MS desta quarta-feira (7).
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Saul Schramm/Secom
Você também pode gostar de ler
MS tem 2º maior avanço em alfabetização do país e Riedel celebra resultado em solenidade com ministro da Educação
Índice de alunos alfabetizados passou de 47,4% em 2023 para 55,8% em 2024, crescimento destacado pelo governador ao lado do ministro da educação
Publicado em 01/10/2025 às 17:03 - Atualizado em 01/10/2025 às 17:20 - Por Felipe Dias
Governo de MS investe R$ 26,8 milhões em acessos viários para atender megaprojeto de celulose no Vale do Sucuriú
Obras na MS-377 vão garantir suporte logístico à planta da Arauco em Três Lagoas e Inocência, com previsão de conclusão em até 360 dias
Publicado em 15/09/2025 às 15:27 - Atualizado em 15/09/2025 às 16:51 - Por Felipe Dias
MS sobe para 2º lugar e é destaque nacional em emprego e qualificação da mão de obra, aponta ranking CLP
Estado avançou uma colocação em relação ao ano passado, quando ocupava o 3º lugar
Publicado em 02/09/2025 às 17:05 - Atualizado em 02/09/2025 às 17:31 - Por Felipe Dias
MS tem 3º menor índice de pobreza do país, segundo ranking de competitividade
Programas como Mais Social e MS Supera ajudam famílias vulneráveis e impulsionam mobilidade social
Publicado em 02/09/2025 às 14:39 - Atualizado em 02/09/2025 às 14:42 - Por Felipe Dias
Governo convoca segundo colocado em leilão para assumir concessão da Rota da Celulose
Consórcio Caminhos da Celulose deve entregar documentos de habilitação no dia 3 de setembro em São Paulo
Publicado em 28/08/2025 às 15:19 - Atualizado em 28/08/2025 às 15:20 - Por Felipe Dias
Coxim recebe investimento de R$ 1,28 milhão para melhorias e pavimentação asfáltica pelo Governo do Estado
Obra será executada pela Agesul em até 180 dias e deve impactar diretamente a mobilidade urbana do município
Publicado em 25/08/2025 às 18:46 - Atualizado em 25/08/2025 às 22:59 - Por Felipe Dias
Chapadão do Sul e Paraíso das Águas terão novas hidrelétricas após leilão nacional de energia
Empreendimentos somam 25 MW em Mato Grosso do Sul e fazem parte de pacote de 65 usinas viabilizadas no país; investimentos no Estado chegam a R$ 28,4 milhões
Publicado em 23/08/2025 às 10:32 - Por Felipe Dias