O ano legislativo de 2025 começou com uma polêmica na Câmara Municipal de Costa Rica. Antes mesmo da primeira sessão ordinária, realizada apenas no dia 27 de janeiro, vereadores e servidores da Casa já haviam retirado mais de R$ 83 mil em diárias, além de uma folha salarial de Janeiro que ultrapassa R$ 326 mil, totalizando um impacto de R$ 409.958,00 aos cofres públicos do município.
Além dos altos valores gastos, um fato que gerou ainda mais questionamentos foi a decisão do presidente da Câmara, Artur Baird Delgado, de exonerar diversos servidores antigos e nomear sua própria equipe, sem permitir que os demais vereadores da mesa diretora tivessem direito a indicar funcionários. Essa medida gerou insatisfação entre os parlamentares e críticas da população, que vê a situação como uma gestão centralizadora e sem transparência.
Diárias antes mesmo da primeira sessão ordinária
Os trabalhos na Câmara Municipal só tiveram início no dia 27 de janeiro, mas antes disso, vereadores e servidores já haviam retirado altas quantias em diárias, resultando em um custo de R$ 83.316,00 ao município.
Além do pagamento das diárias, outro ponto que chama atenção é o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal para essas viagens. Muitas vezes, até mesmo o combustível é custeado com dinheiro público, o que significa que essas viagens não geram qualquer custo para os vereadores e servidores do legislativo.
Os vereadores que receberam valores expressivos em diárias foram:
• Artur Baird Delgado (Presidente) – R$ 8.400,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 18.301,91
• Magno Santos Almeida (Vice-Presidente) – R$ 10.200,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 20.101,91
• Jovenaldo Francisco dos Santos (1º Secretário) – R$ 7.800,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 17.701,91
• Roseno Martins de Arruda (2º Secretário) – R$ 7.200,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 17.101,91
• Lucas Lázaro Gerolómo – R$ 10.200,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 20.101,91
• Claudomiro Martins Rosa – R$ 8.400,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 18.301,91
• Alecksander da Silva Pimenta (Popó) – R$ 9.600,00 + salário de R$ 9.901,91 → Total: R$ 19.501,91
Quatro vereadores recusaram diárias por ética e respeito à população
Diante da alta retirada de diárias por parte de seus colegas, quatro vereadores optaram por não solicitar esse benefício no mês de janeiro, demonstrando um compromisso com o dinheiro público e a responsabilidade fiscal. São eles:
- Rosangela Marçal
- Ailton Amorin
- Evaldo Paulino
- Evair Gomes
A atitude desses parlamentares tem sido vista pela população como um gesto de respeito e compromisso com a ética pública, especialmente diante do cenário de gastos excessivos.
Além dos parlamentares, assessores nomeados pelo presidente também receberam diárias, incluindo:
• Adair Tiago de Oliveira (Assessor Especial I, nomeado por Artur Baird) – R$ 5.256,00
• Dayane Martins de Amorim (Supervisora de Arquivo e Digitalizadora) – R$ 3.288,00
• Katia Roberta Janota Ramiro Nunes (Pregoeira, nomeada por Artur Baird) – R$ 3.288,00
• Igor Santana da Silva (Assessor Parlamentar, nomeado por Artur Baird) – R$ 876,00
Lei das diárias abusivas: falta de controle e transparência nos gastos públicos
O uso indiscriminado de diárias por vereadores e servidores da Câmara tem sido motivo de preocupação e questionamentos sobre a real necessidade desses deslocamentos e a falta de critérios claros para a concessão do benefício.
Atualmente, não há limites rígidos estabelecidos para a retirada de diárias, o que abre espaço para possíveis abusos e desperdício do dinheiro público. O fato de vereadores e servidores retirarem diárias antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, utilizando veículos oficiais e combustível pago pelo município, reforça a necessidade de revisão e regulamentação urgente desse benefício.
Custos elevados da Câmara Municipal e repasse da Prefeitura
Para o exercício financeiro de 2025, o orçamento total do município de Costa Rica foi fixado em R$ 262.300.000,00. Desse montante, a Câmara Municipal receberá um repasse de R$ 10.800.000,00, conforme detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor destinado à Câmara representa aproximadamente 4,12% do orçamento total do município. No entanto, a forma como esses recursos estão sendo utilizados tem gerado questionamentos sobre prioridades e transparência na gestão financeira.
Enquanto áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura demandam investimentos, os altos custos da Câmara Municipal levantam dúvidas sobre a real necessidade dessas despesas e a responsabilidade no uso do dinheiro público.
Mudanças na Câmara: exonerações e contratações polêmicas
Além dos gastos elevados com diárias e salários, outra situação que causou repercussão foi a decisão do presidente da Câmara, Artur Baird, de exonerar servidores antigos e nomear apenas seus próprios indicados.
Segundo informações obtidas pelo Jornal MS Todo Dia, apenas o presidente teve autonomia para contratar novos funcionários, excluindo os demais vereadores da mesa diretora desse processo.
A medida gerou descontentamento e discussões internas, levantando questionamentos sobre transparência, critérios de nomeação e uso político dos cargos públicos.
Mais informações você pode acessar site da Câmara Municipal https://costarica.ms.leg.br/
O que a população pode esperar?
A falta de controle sobre os gastos da Câmara, somada às decisões unilaterais do presidente da Casa, cria um cenário de insatisfação popular.
O Jornal MS Todo Dia continuará acompanhando e divulgando mensalmente os custos da Câmara Municipal, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre os gastos públicos e as decisões dos seus representantes.
E você, cidadão, o que pensa sobre esses números?
Acompanhe nossas redes sociais e deixe seu comentário!
Fonte: MS Todo Dia
Foto: ASSECOM CAMARA MUNICIPAL
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