A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), regulamentou a Lei Municipal nº 1.056/2015 com um novo decreto que estabelece diretrizes para a limpeza urbana e a destinação correta de resíduos sólidos.

A medida visa tornar a cidade mais limpa, organizada e sustentável, incentivando a participação da população e das empresas no descarte correto de resíduos.

A regulamentação determina que todos os geradores de lixo – desde residências até grandes empreendimentos – são responsáveis pela destinação adequada de seus resíduos. Entre as exigências estão a separação correta do lixo doméstico, a obrigatoriedade de instalação de lixeiras em imóveis e a necessidade de planos de gerenciamento para empresas e obras.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) receberá descartes conforme regras específicas: pequenos geradores terão isenção para volumes de até 1m³, enquanto grandes geradores e empresas pagarão taxas. Resíduos recicláveis serão aceitos gratuitamente, desde que estejam limpos e separados.

Para garantir o cumprimento das normas, o decreto prevê multas que podem chegar a 2.300 UFMs (R$ 10.718,00) para infrações como descarte irregular, falta de separação do lixo e transporte inadequado de resíduos.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população e do setor privado para manter a cidade limpa e ambientalmente responsável, alinhando as novas diretrizes aos princípios de sustentabilidade e governança.

Fonte: MS Todo Dia

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