A Prefeitura de Cassilândia obteve na Justiça autorização para realizar ações emergenciais de combate à dengue, diante da alta incidência da doença no município, que ocupa a 11ª posição no ranking estadual de casos.

Com a decisão, os agentes de endemias poderão acessar terrenos baldios, construções inacabadas ou imóveis desocupados, além de locais onde o acesso for negado pelos moradores.

Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a medida é respaldada pela Lei 13.301/2016, que permite o ingresso forçado em imóveis em situações de iminente risco à saúde pública.

Caso necessário, os agentes poderão romper cadeados, correntes e portões trancados, com o apoio da Polícia Militar. A autorização foi concedida devido ao grande número de imóveis identificados pela Vigilância Sanitária como pontos de acúmulo de lixo, dificultando a entrada dos profissionais de saúde.

Os responsáveis por imóveis com descarte irregular de materiais serão notificados e terão até três dias para providenciar a limpeza. Caso contrário, os resíduos poderão ser removidos pela Prefeitura, com possibilidade de expropriação.

Fonte: MS Todo Dia