Após três anos da aprovação do financiamento Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento) pela Caixa Econômica Federal, o projeto voltou à pauta da Câmara Municipal de Costa Rica na sessão ordinária desta segunda-feira (24). Os vereadores aprovaram o desvio de R$ 3,5 milhões dos R$ 20.045.000,00 inicialmente destinados a três grandes obras, direcionando o montante para a infraestrutura de novas residências.

O financiamento original previa investimentos na pavimentação do Anel Viário da rodovia MS-223, na região da Cabeceira da Vaca, interligando à MS-135, com o objetivo de desviar o fluxo de carretas e bi-trens do centro da cidade; construção do Centro Especialidades Médicas; e na ampliação do Hospital Municipal. 

Agora, parte dos recursos será redirecionada para a infraestrutura de novas moradias, enquanto bairros do centro da cidade, como o Santa Maria, ainda carecem de rede de esgoto e saneamento básico adequado.

Votação e posicionamento dos vereadores

A proposta foi aprovada por 9 votos a favor e 2 contra. Já o vereador Artur Baird, um dos defensores do projeto, afirmou que “a maioria da população decidiu nas urnas” e, por isso, o que o prefeito Cleverson decidir está feito. Segundo ele, se há necessidade de remanejar recursos para outros projetos, isso deve ser feito, pois o prefeito tem carta branca para tomar essas decisões.

Veja como votaram os parlamentares:

A favor do desvio de R$ 3,5 milhões do financiamento:
 • Jovenaldo da Fármacia
 • Roseno
 • Evair Gomes
 • Alexsander Popó
 • Lucas Gerolómo
 • Magno Almeida
 • Artur Baird

- Evaldo Paulino

  - Claudomiro Martins Rosa(Cocó)

Contra a mudança na destinação dos recursos:
 • Rosângela Marçal
 • Ailton Amorim

Os vereadores favoráveis justificam que a alteração no uso do financiamento beneficiará a infraestrutura habitacional da novas residências construída na cidade.

Por outro lado, Rosângela Marçal e Ailton Amorim votaram contra e alertaram sobre o impacto financeiro para a cidade e a falta de planejamento na execução das três obras previstas no projeto inicial.

Recursos serão suficientes para as três obras?

O vereador Ailton Amorim levantou um questionamento essencial: o valor do financiamento será suficiente para a conclusão das três obras previstas no projeto original?

“O financiamento foi aprovado para três grandes obras, e agora querem remanejar R$ 3,5 milhões para infraestrutura de novas moradias. O problema é que os custos aumentaram, e o recurso pode não ser suficiente para executar tudo o que foi prometido. Será que o dinheiro vai dar após orçamento de 3 anos, para construção das obras?”, indagou o parlamentar.

Além disso, Amorim questionou por que o prefeito Cleverson Alves dos Santos não utiliza os recursos disponíveis nos cofres públicos ao invés de alterar a destinação do financiamento. Segundo o vereador, o prefeito assumiu a gestão em 2021 do seu primeiro mandato com dinheiro em caixa para essas obras que estavam previstas no projeto, mas optou por buscar um novo financiamento e ainda modificar a aplicação dos valores.

Desafios de saneamento da cidade, construir novas redes de esgoto onde falta em vários bairros a ser concluídos?

O bairro Santa Maria, localizado no centro de Costa Rica, enfrenta desafios significativos relacionados ao saneamento básico. Embora a cidade tenha avançado na cobertura de esgotamento sanitário, com 70,6% da população atendida, ainda há aproximadamente 7.656 habitantes sem acesso a esse serviço essencial.

Especificamente no Santa Maria, algumas ruas permanecem sem rede de esgoto, obrigando os moradores a utilizarem fossas sépticas. Essa situação tem levado a  população a solicitar, repetidamente, a implementação da infraestrutura de saneamento nessas áreas ainda desassistidas.

Relembre o financiamento aprovado em 2022

No dia 29 de março de 2022, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei PL n° 1441/2022, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 20.045.000,00 junto à Caixa Econômica Federal.

O valor seria destinado para:

 • Pavimentação do Anel Viário da rodovia MS-223 na região da Cabeceira da Vaca, interligando à MS-135: R$ 10.720.750,00

 • Construção do Centro de Especialidades Médicas: R$ 4.260.750,00

 • Ampliação do Hospital Municipal: R$ 5.063.500,00

O financiamento, previsto para ser pago em 108 meses (9 anos), teria carência de 12 meses antes do início dos pagamentos.

Aprovado por unanimidade na época, o projeto foi sancionado pelo prefeito Cleverson, sendo publicado no Diário Oficial Online de Costa Rica em 29 de março de 2022 na forma da Lei Municipal n° 1.655/2022.

Agora, com a retirada de R$ 3,5 milhões do montante original, a população fica sem resposta sobre se o valor restante será suficiente para cumprir as promessas feitas há três anos.

A população de Costa Rica precisa refletir: vale a pena remanejar um recurso de R$ 20 milhões destinado a três obras essenciais, adicionando mais uma aprovação para retirar R$ 3,5 milhões para infraestrutura de novos bairros na cidade, enquanto falta saneamento básico em vários bairros existentes?

Fonte: Jornal MS Todo Dia

Imagem: Reprodução/vídeo