Na última sessão desta segunda-feira (10), foi aprovada a destinação do desvio do financiamento do Finisa para a construção de casas e terrenos.

A população de Costa Rica pode estar sendo enganada sobre a real situação da construção de casas populares no município.

O presidente da Câmara, Artur Baird, junto a alguns vereadores e até mesmo uma jornalista contratada, divulgaram nas redes sociais que o projeto já estaria aprovado e pronto para execução.

No entanto, a verdade é que o financiamento ainda precisa ser analisado e aprovado pela Caixa Econômica Federal e pela União Federal, o que pode levar anos ou até mesmo ser rejeitado.

A confusão começou na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (10), quando os vereadores aprovaram uma alteração no destino dos recursos do financiamento Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento). O valor desviado de R$ 3,5 milhões, que originalmente fazia parte de um montante de R$ 20.045.000,00 destinados a três grandes obras e aprovado pela caixa em 2.022,  os vereadores aprovaram em cima do mesmo financiamento o obejeto para a infraestrutura de novas residências e doação de terrenos.

Contudo, o financiamento original ainda não foi totalmente liberado. Ele foi aprovado pela Câmara há três anos, mas e aprovado pela Caixa Econômica Federal e do Governo Federal diante as 3 obras importantes no municipio. Agora os vereadores aprova essa alteração somente na Câmara Municipal nesta última segunda-feira(10) e tenta enganar a população com promessa eleitoreira. O que os vereadores fizeram na última sessão foi apenas modificar o destino dos recursos dentro do projeto, mas sem garantir que haverá liberação do dinheiro.

Uma parte do dinheiro do financiamento está já em fase de repasse do financiamento para a construção da Policlínica , mas outros dois Projetos ainda não deram início que seria a CR-24(Anel Viário da Ms 223 interligando até MS-135 que tira o trânsito pesado dentro da cidade. 

População enganada por informações falsas

A jornalista contratada pela Câmara, Cassiane, divulgou um vídeo nas redes sociais anunciando que as casas populares já seriam construídas com o financiamento recém-aprovado. O presidente da Câmara, Artur Baird, reforçou essa narrativa, omitindo o fato de que a mudança na destinação dos recursos ainda depende de análise e aprovação de órgãos federais para acontecer a doação de casas populares e terreno para população.

Vários vereadores também fizeram pronunciamentos enganando a população ao dizer que a construção das casas já estava garantida. No entanto, eles não explicaram que a Caixa Econômica pode levar anos para aprovar o financiamento, ou até mesmo recusar a alteração, já que o projeto original previa três obras essenciais para o município:

 • Pavimentação do Anel Viário da MS-223 interligando a MS-135, desviando o fluxo de carretas da cidade.

 • Construção do Centro de Especialidades Médicas(Policlínica) está em fase de construção e já recebe dinheiro deste financiamento.

 • Ampliação da Fundação Hospitalar. Duas obras ainda não deu início aguardando o que será aprovado ou não. 

Agora, parte desses recursos foi desviada para infraestrutura de moradias em bairros que sequer foram detalhados.

E surge a grande dúvida: por que tanto desespero em anunciar a doação de casas em Costa Rica? As eleições municipais se passaram recentemente. 

Será que isso faz parte de acordos eleitorais? A população merece explicações e também quer saber: quando a Prefeitura irá construir casas com recursos próprios do município, sem depender de financiamentos que podem nunca ser aprovados?

Vereadores votam pelo desvio de recursos e justificam decisão

A proposta foi aprovada por 9 votos a favor e 2 contra. Os vereadores que aprovaram o desvio de R$ 3,5 milhões do financiamento foram:

• Jovenaldo da Fármacia
• Roseno
• Evair Gomes
• Alexsander Popó
• Lucas Gerolómo
• Artur Baird
• Evaldo Paulino
• Claudomiro Martins Rosa (Cocó)

Vice-Presidente o vereador Magno Almeida não compareceram a última sessão.

Os parlamentares favoráveis alegam que a mudança beneficiará a infraestrutura habitacional do município.

Já os vereadores Rosângela Marçal e Ailton Amorim votaram contra, argumentando que a alteração prejudica a execução das três obras essenciais já planejadas e pode colocar em risco o próprio financiamento, que pode ser rejeitado pelas instâncias federais devido às mudanças excessivas.

“Não somos contra a construção de moradias populares, mas contra o desvio de um financiamento que já deveria ter sido liberado totalmente para as 3 obras importantes. A Prefeitura arrecada mais de R$ 270 milhões por ano e não precisaria alterar esse financiamento se quisesse realmente investir em habitação. Além disso, qualquer modificação agora pode atrasar ainda mais a liberação do dinheiro, ou pior, fazer com que a Caixa Econômica  nem aprove mais esse projeto”, declarou a vereadora Rosângela Marçal".

Financiamento pode demorar anos para ser liberado ou até ser negado

Desde que o projeto de financiamento foi aprovado em 2022, ele passou por diversos entraves burocráticos. Agora, ao modificar o destino de parte dos recursos, a Prefeitura terá que reenviar o projeto para análise da Caixa Econômica Federal e da União Federal, que precisarão avaliar se as mudanças são viáveis.

Esse processo pode levar anos e não há garantia de que a alteração será aceita. Se a Caixa não aprovar as mudanças, a cidade pode perder todo o financiamento de R$ 20.045.000,00, que já estava aprovado para as três obras essenciais.

A população questiona os vereadores:

 • Por que a Prefeitura está remanejando um financiamento antigo ao invés de usar recursos próprios para construir moradias populares?

 • Se a Caixa Econômica não aprovar a alteração, Costa Rica perderá todo o financiamento de R$ 20.045.000,00 destinado às obras já planejadas?

 • Como os vereadores puderam anunciar a construção imediata das casas se o financiamento ainda depende de várias aprovações?

Saneamento básico ainda é um problema ignorado em vários bairros da cidade

Enquanto parte dos recursos será desviada para infraestrutura de novas moradias, bairros como: Santa Maria, Vale do Amanhecer, Novo Horizonte e Sonho Meu IV ainda sofrem com a falta de rede de esgoto e saneamento básico.

Hoje, cerca de 7.656 habitantes da cidade ainda não têm acesso a saneamento adequado. Muitas ruas nesses bairros permanecem sem rede de esgoto, obrigando moradores a usarem fossas sépticas, o que compromete a qualidade de vida da população.

A cidade tem arrecadação anual de mais de R$ 270 milhões, mas continua enfrentando problemas estruturais básicos.

População cobra por transparência

A verdade é que não há casas populares garantidas ainda. O que houve foi apenas uma mudança no projeto de financiamento que ainda depende de novas aprovações. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Artur Baird, e alguns vereadores já divulgam nas redes sociais como se a construção fosse imediata, enganando a população.

Se a Caixa Econômica Federal não aprovar a mudança, a cidade pode perder tempo e dinheiro, enquanto obras essenciais seguem sem execução.

O Jornal MS Todo Dia estará acompanhando cada passo desse processo e informará a população sobre qualquer movimentação no Legislativo. Afinal, quem realmente está sendo beneficiado com essa mudança?

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Fonte Jornal Ms Todo Dia 
Foto e video: Divulgação