Inocência e mais cinco cidades de MS são alvo de processos do MPF por falta de prestação de contas de emendas PIX

Entre as cidades investigadas estão Inocência, Vicentina, Dourados, Campo Grande, Aparecida do Taboado e Corumbá

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com processos contra 361 municípios brasileiros por não prestarem contas sobre o uso das chamadas “Emendas PIX”, repasses feitos sem a necessidade de convênios prévios. Entre as cidades investigadas estão Inocência, Vicentina, Dourados, Campo Grande, Aparecida do Taboado e Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

A ação ocorre porque esses municípios, que receberam verbas em 2024, foram notificados sobre a obrigatoriedade de apresentar um plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos, mas não cumpriram a exigência dentro do prazo. Devido a essa omissão, o MPF decidiu adotar uma medida mais rígida.

O total transferido para as 361 cidades investigadas soma R$ 279 milhões, conforme levantamento do Ministério Público. O procedimento inicial do órgão visava regularizar a situação de 400 municípios, exigindo que informassem a destinação dos valores na plataforma Transfere.Gov, do governo federal, além da abertura de contas específicas para esses repasses.

Diante do descumprimento, os gestores dessas cidades podem ser processados por crime de responsabilidade, podendo sofrer cassação de mandato e ficarem inelegíveis.

Prefeitura de Inocência se manifesta sobre o caso

A Prefeitura de Inocência, por meio de sua Assessoria de Comunicação, esclarece que, diferentemente do que foi mencionado, o Município não recebeu os recursos da emenda parlamentar citada na investigação.

Em relação à emenda destinada pelo Deputado Federal Beto Pereira, vinculada ao Plano de Ação Transferências Especiais de 2024, código 09032024-068290, emenda parlamentar 202439180010, no valor de R$ 500.000,00, não houve a inserção do Plano de Trabalho, pois a referida emenda não pôde ser destinada ao Município. Na plataforma TransfereGov, a situação consta como “impedida”, ou seja, os recursos não foram liberados para Inocência.

Dessa forma, o Município de Inocência não foi contemplado com essa emenda no ano de 2024 e, portanto, não recebeu qualquer valor referente a esse repasse.

Além disso, já respondemos aos questionamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), esclarecendo que o Município não recebeu a emenda do Deputado Federal Beto Pereira, reafirmando nosso compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para comprovar essa informação, anexamos a página do TransfereGov, onde é possível verificar a situação da emenda, demonstrando que os valores não foram transferidos ao Município.

A Prefeitura de Inocência reitera seu compromisso com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos e segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para eventuais esclarecimentos adicionais.

Prefeitura de Aparecida do Taboado também nega recebimento da Emenda PIX

Diante das investigações, a Prefeitura de Aparecida do Taboado também se manifestou sobre o caso e negou ter recebido os recursos da “Emenda PIX” mencionada. Em nota, a administração municipal informou que a Emenda Parlamentar 202440860009, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, vinculada ao Plano de Ação 09032024-068976/2024, foi impedida em 28 de maio de 2024, conforme Ofício nº 0277/2024 da Senadora.

Segundo a Prefeitura, devido a esse impedimento, o município não recebeu o valor de R$ 1.500.000,00, já que não houve a realização de Ordem de Pagamento, apenas o empenho da quantia. Para comprovar a informação, a gestão municipal encaminhou o extrato bancário da conta específica da emenda, demonstrando a ausência do crédito, documento que também foi enviado à Controladoria-Geral da União (CGU).

O que são as “Emendas PIX”?

As Emendas PIX foram criadas para acelerar a destinação de verbas para municípios, eliminando a necessidade de convênios ou outras burocracias. Inicialmente, não havia exigência de prestação de contas, o que gerou preocupações sobre transparência.

Recentemente, investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, apontaram suspeitas sobre milhares de repasses parlamentares. Muitos desses envios de recursos estão sob análise devido a indícios de irregularidades.

O espaço segue aberto para manifestações dos demais municípios citados.

Fonte:UOL/MS Todo Dia

Foto: Reprodução Costa Leste News - arquivo