O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou um Inquérito Civil para apurar a continuidade de maus-tratos a animais na Fazenda Vaca Baia, localizada no município de Coxim. A medida foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (24).  

A investigação tem como base relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA), que, em quatro visitas à propriedade, constatou a situação precária do gado bovino. Os animais apresentavam sinais graves de desnutrição e desidratação, com estrutura óssea visível, além da falta de pasto, feno e pouca disponibilidade de água. No local, também foram encontradas carcaças de bovinos mortos.  

O dono da fazenda já foi autuado várias vezes por infrações semelhantes, mas as multas aplicadas não impediram a continuidade dos maus-tratos. De acordo com a PMA, as denúncias contra o proprietário são recorrentes, principalmente em períodos de estiagem.  

O inquérito, assinado pelo Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, aponta que os fatos configuram crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/98, que estabelece penalidades para casos de abuso e maus-tratos a animais. A investigação segue para que novas providências sejam tomadas.

Fonte: MS Todo Dia

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