A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.

A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.

O recebimento da denúncia também impacta a situação política de Bolsonaro. Com o avanço do processo que pode levá-lo à prisão, aliados do ex-presidente se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.

A decisão na Primeira Turma do STF foi unânime. O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ao longo do julgamento, porém, houve divergências manifestadas por Fux.

Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento no STF na primeira fila da sessão, mas não compareceu à corte nesta quarta, quando acompanhou à distância, no gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado.

Ele escreveu no X (ex-Twitter) que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que há um "teatro processual".

"A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça —não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país."

Com a decisão desta quarta, haverá no STF a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Nessa nova fase do processo, os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências. A PGR, do lado da acusação, terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista.

Com a decisão do Supremo, além de Bolsonaro, serão tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

Ao votar, Moraes disse que vê materialidade e "indícios razoáveis" na acusação da PGR de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após sua derrota para Lula (PT) em 2022.

Moraes disse que a denúncia narra que Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa de desinformação e que a agressividade foi intensificada de forma progressiva contra as instituições.

O ministro citou a reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro fez acusações sem prova contra as urnas eletrônicas e que o tornaram inelegível em julgamento peo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a reunião com ministros no mesmo ano em que são discutidos cenários golpistas.

"A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quartéis."

No voto, ele também fez descrição das provas de que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada "minuta do golpe". "Se ele analisou e não quis [dar o golpe], se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE."

O ministro afirmou que, apesar de a defesa de Bolsonaro apontar que não há indícios de que houve intenção de prática de crimes pelo ex-presidente, "os autos mostram o contrário".

Moraes frisou que as próprias defesas dos acusados, em sua maioria, reconheceram a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mesmo que neguem a autoria de eventuais crimes que tenham ocorrido à época.

Ele exibiu vídeo com imagens tanto do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de golpe militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições.

Segundo ele, "não houve um domingo no parque, não foi um passeio no parque". "Pessoas de boa-fé acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com pessoas com más intenções e milícias digitais, acabam dizendo que eram velhinhas com a Bíblia na mão, com batom e foram lá só passar um batonzinho na estátua", afirmou.

O ministro Luiz Fux expressou divergência com Moraes. Mesmo votando pelo recebimento da denúncia, ele disse que vai propor uma revisão da dosimetria de penas de condenados pelo 8 de janeiro.

"O legislador por vezes exacerba na previsão da dosimetria da pena. Mas justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Os antigos já diziam que justiça é aquele sentimento do juiz", disse. Para Fux, é preciso praticar o "exercício de humildade judicial".

"Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente, do caso do batom, eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E ele o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento, em relação a cada caso concreto", completou.

Mesmo citando o caso específico de Débora Rodrigues dos Santos, que usou um batom para escrever "perdeu, mané" na estátua da Justiça, Fux indica que pretende oferecer um contraponto ao tamanho das eventuais penas dos denunciados pela trama golpista.

"Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes, na sua vida, tem sempre que refletir dos erros e dos acertos. Os erros autenticam a nossa humanidade, debaixo da toga bate o coração de um homem. Então é preciso que nós tenhamos a capacidade de refletir", disse Fux.

Delação de Cid e plenário do STF

O julgamento da trama golpista durou dois dias e centralizou as atenções na Primeira Turma do STF —colegiado que fica em segundo plano no Supremo, com destaque ao plenário do tribunal.

O primeiro dia de julgamento foi dedicado às sustentações orais das partes —30 minutos para a PGR e duas horas para as defesas— e à discussão das preliminares levantadas pelos advogados.

Os ministros da Primeira Turma negaram os cinco tópicos apresentados pelas defesas. O principal deles era a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid —o fio condutor da denúncia da PGR.

A manutenção do acordo foi o principal ponto de controvérsia. Os ministros foram unânimes em negar a nulidade da delação, mas Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin deram indícios de que a delação pode ser reavaliada nos próximos meses.

A tese foi levantada por Fux. Ele destacou o vaivém de Cid nos depoimentos e disse que tem suas dúvidas sobre a validade do acordo. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade", afirmou.

Os ministros da Primeira Turma também negaram o pedido das defesas para declarar o colegiado incompetente para julgar a trama golpista. A decisão se deu por maioria: 4 a 1.

Fux foi o único a discordar da decisão. Quando o Supremo decidiu, em 2023, deixar as ações penais com as turmas, ele já tinha apresentado relutância com essa proposta.

Nesta quarta, segundo dia de julgamento, a sessão ficou restrita à análise do mérito das acusações. Os ministros avaliam se a denúncia tinha indícios de autoria e materialidade —ou seja, se há uma mínima evidência de participação dos denunciados que seja suficiente para a abertura de um processo.

O recebimento da denúncia é a fase inicial do processo contra os réus. Trata-se de um marco nas investigações sobre a trama golpista, que se iniciaram em 2023 e se intensificaram no início de 2024.

Fonte: Folha de São Paulo