Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS) nesta quarta-feira (26) estabelece diretrizes para a custódia, escolta e transferência de presos no estado. A medida, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, tem o objetivo de otimizar o trabalho das forças policiais, definindo claramente as responsabilidades de cada instituição.

Com a nova regulamentação, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal compartilharão as funções de custódia e escolta dos detentos, de acordo com o estágio da detenção:

Polícia Militar: Responsável pela custódia e escolta desde o momento da prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil. Isso inclui prisões em flagrante e cumprimento de mandados de prisão.

Polícia Civil: Assume a custódia e escolta dos presos após o registro da ocorrência pela Polícia Militar. A responsabilidade da instituição termina quando ocorre a transferência do detento para o sistema prisional.

Polícia Penal: Fica encarregada da custódia, escolta e transferência dos presos após a entrada no sistema penitenciário, incluindo deslocamentos interestaduais.

Custódia hospitalar e cooperação entre instituições

A nova norma também regulamenta a custódia e escolta de presos em hospitais. Em casos de alta demanda ou limitações operacionais, a Polícia Civil poderá solicitar apoio da Polícia Penal para manter a vigilância de detentos hospitalizados. Da mesma forma, a Polícia Penal poderá pedir auxílio da Polícia Militar quando houver necessidade de reforço em escoltas hospitalares envolvendo vários presos.

A resolução ainda prevê a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para ajustar regras de escolta e custódia de presos durante audiências judiciais.

Com a publicação da medida, todas as normas anteriores sobre o tema foram revogadas. A resolução segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, promovendo maior integração entre as forças de segurança no estado.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Tatyane Santinoni – Agepen