A partir desta terça-feira (8), os consumidores residenciais de Mato Grosso do Sul irão enfrentar um aumento de 0,69% nas contas de energia elétrica. A atualização foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e afetará os 74 municípios atendidos pela Energisa MS, concessionária responsável pela distribuição no estado.
Reajuste abaixo da inflação
Apesar da inflação acumulada, que atingiu 8,46%, segundo o Banco Central, o reajuste médio nas tarifas será de apenas 1,33%. O índice mais baixo do que o esperado é resultado de uma série de compensações tarifárias, devoluções de tributos e o encerramento de encargos temporários do setor elétrico.
Para os consumidores atendidos em média tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, o reajuste será mais elevado, alcançando 3,09%.
Fatores que contribuíram para o baixo reajuste
Cinco fatores principais influenciaram a redução do reajuste tarifário:
Devolução do PIS/Cofins (-1,91%): A Energisa MS foi obrigada a devolver R$ 151,74 milhões aos consumidores após decisão do STF, que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo desses tributos.
Quitação da Conta-COVID (-1,68%): Criada durante a pandemia, a Conta-COVID foi encerrada em setembro de 2024, o que ajudou a reduzir a tarifa.
Redução nos custos de transmissão (-1,24%): A diminuição nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) também contribuiu para o alívio do reajuste.
Encerramento da Conta Escassez Hídrica (-1,71%): A conta, criada após a crise hídrica de 2021, foi totalmente quitada no ano passado, o que refletiu em uma redução nas tarifas.
Outros fatores: A diminuição de custos com a rede básica, transporte de energia de Itaipu, encargos setoriais e conexão também ajudaram a reduzir o impacto final do reajuste.
O que é o Reajuste Tarifário Anual (RTA)?
O Reajuste Tarifário Anual é uma prática regulatória prevista pela Aneel, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro das distribuidoras frente aos efeitos da inflação e aos custos operacionais. Neste ciclo de 2025, não houve Revisão Tarifária Periódica (RTP), que geralmente envolve investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços prestados.
Com o reajuste, a Energisa MS reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do setor elétrico, ao mesmo tempo em que busca equilibrar os custos para consumidores e a manutenção dos serviços de distribuição de energia no estado.
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