O proprietário de uma fazenda em Chapadão do Sul assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), comprometendo-se a recuperar uma área degradada localizada em área de preservação permanente (APP), no entorno de uma nascente. O acordo é resultado de um inquérito instaurado após a constatação de danos ambientais no local.

As irregularidades foram relatadas em janeiro de 2025 por meio de ofício do 2º Grupamento da Polícia Militar Ambiental, com base em laudo técnico, relatório de vistoria e auto de infração lavrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Diante da gravidade dos danos ambientais, o MP convocou o proprietário da área para prestar esclarecimentos e buscar uma solução consensual.

Após negociações, as partes firmaram o TAC, que estabelece uma série de obrigações ambientais a serem cumpridas pelo fazendeiro, incluindo a recuperação da vegetação nativa e o atendimento às condicionantes previstas em normas ambientais. As medidas estão descritas na Cláusula 2ª do termo, fundamentadas nos documentos reunidos durante a investigação.

Além das ações de reparação e compensação, a indenização ambiental prevista no TAC será revertida ao Conselho de Segurança de Chapadão do Sul, que foi indicado como entidade beneficiária.

Para o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, a resolução consensual permite uma resposta rápida e efetiva aos danos causados. “Trata-se de uma área de preservação permanente, essencial para o equilíbrio ambiental, e a reparação imediata contribui diretamente para mitigar os impactos”, afirmou.

Com a assinatura do TAC, o inquérito civil foi arquivado, e a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das obrigações firmadas.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS