O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,06% aos servidores públicos estaduais. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária no vencimento-base ou subsídio e supera os 3,73% estimados inicialmente para 2024.

Segundo o governo, o índice foi definido com base em estudo técnico que considerou a manutenção do poder de compra do servidor e a capacidade financeira do Estado, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste passa a valer a partir de 1º de maio de 2025.

A proposta contempla servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

De acordo com o Executivo estadual, a medida reforça o compromisso com uma gestão fiscal equilibrada, permitindo recompor os salários sem comprometer os investimentos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Bruno Rezende