O prefeito de Camapuã, Manoel Nery (DEM), responde à ação popular por suspeita de colocar servidores comissionados trabalhando com escrivães na polícia civil de Camapuã. A manobra, segundo o denunciante, teria beneficiado o líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Hélio Policial.

A denúncia foi realizada pelo advogado Orlando Fruguli Moreira e está nas mãos do juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da 1ª Vara de Camapuã.

Segundo Orlando, três servidores comissionados puros, sendo dois lotados no gabinete do prefeito e um lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, estão exercendo funções de escrivão de polícia “ad hoc” (pessoa nomeada para o trabalho sem a realização de concurso).

“Cabe esclarecer que a cedência de servidores não possui fundamento legal, por se tratar de servidores comissionados usurpando cargo público de Escrivão de Polícia de forma contínua e reiterada não são respaldados em convênio ou termo de cooperação entre o município de Camapuã e o estado de Mato Grosso do Sul”, destaca o advogado.

Orlando alega que as nomeações favorecem Hélio Pereira de Deus, líder do prefeito, que “é liberado para se ocupar com a vereança e receber valores exorbitantes de diárias fora do município”.

Ele reforça que o cargo deveria ser ocupado por pessoas concursadas, que passam por curso preparatório e possuem porte de arma de fogo, o que caracteriza desvio de função dos comissionados da prefeitura.

“Ora, é clarividente o desvio de finalidade intrínseco no ato de nomeações vergastados, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa, pois nenhuma autoridade, seja municipal ou policial, tem o poder de nomeação servidores comissionados puros para exercer a função de escrivão de polícia de forma permanente e contínua, sem concurso público específico para o referido cargo policial”, argumenta o operador de Direito.

Segundo a denúncia, a conduta “atenta também contra o princípio da moralidade administrativa o desvio de finalidade perpetrado pelas autoridades passivas, ao nomear comissionado para cargo de Escrivão ad hoc, com único objetivo, liberar de suas atribuições o titular do cargo Hélio Pereira de Deus, para facilitar sua vereança como vereador líder do Prefeito na Câmara Municipal, em flagrante desvio de finalidade, o que é verdadeiramente grave”.

Entre as provas anexadas ao processo, chama a atenção que um dos comissionados da prefeitura assina, como escrivão ad hoc, boletim de ocorrência registrado pelo prefeito Nery. Em 8 de maio, ele denunciou um eleitor por injúria, por conta de ofensas publicadas em um grupo de WhatsApp.

Por telefone, Manoel Nery destacou que os servidores foram cedidos a pedido da polícia civil local, sendo que a prática é realizada há mais de 20 anos. Também apontou que isso ocorre nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, tanto que a prefeitura de Camapuã cede servidores para o Fórum, Ministério Público e Defensoria também.

“A meu ver, se fosse proibido, a Justiça não estaria pedindo pra gente... De janeiro de 2021 até hoje são mais de 300 denúncias, as pessoas denunciam tudo por tudo, mas garanto que não tem 10 processos originados pelas denúncias, são coisas que não temos preocupação nenhuma porque não há improbidade na administração”, disse.

Nery enfatiza que a polícia é responsável por delegar as funções dos servidores cedidos e considera o processo como “ossos do ofício”. Ele nega qualquer favorecimento ao vereador Hélio e cita que o boletim de ocorrência foi registrado por uma questão pessoal, às autoridades locais, sem qualquer ligação com o escrivão que assinou o documento.

(Foto: Reprodução/Facebook Manoel Nery)