O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por promoção pessoal com uso de dinheiro público. A decisão, proferida pela 2ª Câmara Cível e divulgada em acórdão nesta quinta-feira (9), atendeu a uma ação popular que denunciou a utilização de símbolos de campanha eleitoral em obras e materiais da prefeitura.

Segundo a denúncia feita por Renato Carlos Rodrigues Tosta, o prefeito teria usado um gesto em “V” e a cor azul — ambos fortemente associados à sua campanha — em monumentos, totens, panfletos, adesivos e nas redes sociais institucionais da prefeitura. A ação argumenta que essas escolhas desconsideraram os símbolos e cores oficiais de Paranaíba, que são verde, vermelho e branco.

Com base em fotografias e uma ata notarial apresentadas nos autos, o TJMS entendeu que houve violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade. O relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, afirmou que a publicidade de atos e obras públicas deve ter caráter educativo ou informativo e não pode conter elementos que promovam autoridades.

A decisão reformou uma sentença anterior de primeira instância, que havia julgado a ação improcedente. Agora, os atos administrativos que incluíram os símbolos de campanha foram declarados nulos, e o prefeito foi condenado a ressarcir os cofres públicos por todos os valores gastos com essa prática.

Em sua defesa, o prefeito alegou que não houve prejuízo ao erário e que os símbolos foram usados dentro da margem de discricionariedade administrativa. No entanto, o Tribunal refutou esse argumento, afirmando que o dano não foi apenas material, mas também à moralidade da gestão pública.

A Procuradoria de Justiça também se manifestou favorável à tese de promoção pessoal, reforçando o entendimento do TJMS. O acórdão destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideram ilegal o uso de símbolos de campanha em publicidade oficial, mesmo sem comprovação de dano financeiro direto.

Procurado pela reportagem do site Campo Grande News, Maycol Henrique disse que ainda não foi notificado da decisão. “Estou em São Paulo e só retorno para Paranaíba amanhã (12). Assim que tiver acesso ao processo, vou me inteirar da situação”, afirmou.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação