Os vereadores da Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovaram, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (12), o Projeto de Resolução nº 003/2025, que cria oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade e representa um avanço importante na luta pela igualdade de gênero e na promoção dos direitos das mulheres no município.

De autoria dos vereadores Marquinhos do Pouso Alto (presidente da Casa), Alexia Psicóloga, Professora Inês Londero e Didi, o projeto recebeu o apoio de todos os parlamentares. A nova procuradoria será um órgão independente, com suporte técnico e funcional da estrutura da Câmara, e atuará na promoção da participação das mulheres nas atividades legislativas, no combate à violência de gênero e na fiscalização das políticas públicas voltadas ao público feminino.

Segundo o texto aprovado, a Procuradoria Especial da Mulher terá como principais competências: Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres; Fiscalizar o cumprimento de legislações como a Lei Maria da Penha; Acompanhar políticas públicas e programas municipais relacionados à igualdade de gênero; Promover campanhas educativas, estudos e audiências públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres; Cooperar com órgãos e entidades que atuem na área, tanto em nível nacional quanto internacional.

A estrutura da Procuradoria contará com uma procuradora titular e uma procuradora adjunta, que serão nomeadas pelo presidente da Câmara para mandatos de dois anos, acompanhando a duração da Mesa Diretora. Em situações em que não houver vereadoras em exercício, servidoras efetivas do Legislativo poderão ser designadas para ocupar os cargos.

A resolução também prevê que as ações desenvolvidas pela Procuradoria sejam amplamente divulgadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo maior transparência e acesso à informação para a população.

O Presidente da Câmara Marquinhos do Pouso Alto comentou a ação. "A criação da Procuradoria Especial da Mulher é um marco histórico para o Legislativo de Paraíso das Águas. Estamos institucionalizando um espaço permanente de defesa dos direitos das mulheres, algo que vai além de simbolismo — é compromisso com justiça, igualdade e representatividade. Esta Casa está dando um passo firme rumo a uma sociedade mais humana e inclusiva."

A Vice-Presidente Alexia Nogueira Kosinski se disse orgulhosa e vê o projeto como um fortalecimento à voz das mulheres. "Como mulher e representante do povo, é com orgulho que vejo a criação da Procuradoria da Mulher. Precisamos de instrumentos reais de apoio e acolhimento, especialmente para as mulheres que sofrem violência ou vivem situações de vulnerabilidade. Este projeto fortalece nossa voz e nos aproxima da luta diária por respeito e dignidade."

O projeto de resolução segue agora para promulgação e será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Assecom