A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) foi destaque na tarde desta quinta-feira (15) durante evento promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, celebrado em 2 de maio. A data foi criada pela Lei 5.699/2021, de autoria da própria parlamentar, que também propôs a realização do encontro.

Organizado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o evento reuniu servidores da ALEMS, estudantes de Direito, profissionais da saúde e da segurança pública.

Durante sua fala, Mara Caseiro enfatizou o compromisso da Casa com o enfrentamento às violências sofridas por mulheres no ambiente de trabalho. “Com profundo senso de responsabilidade damos início a este evento que marca o ‘Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho’, uma data que não é apenas simbólica, mas representa um compromisso contínuo com a dignidade, o respeito e a segurança das mulheres em seus locais de trabalho”, afirmou.

A deputada apresentou números alarmantes: entre 2020 e 2023, mais de 400 mil processos sobre assédio moral e sexual foram julgados pela Justiça do Trabalho. Somente em 2024, já houve um aumento de 35% nos casos de assédio sexual, com 8.612 ações registradas. Apesar disso, 97% das vítimas ainda não denunciam os crimes, conforme levantamento citado pela parlamentar.

Mara Caseiro também anunciou que a ALEMS estuda implantar um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência e assédio. “Esperamos que em breve possamos ter um espaço aberto de atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica e também vítimas de assédio sexual e moral, para que essas mulheres possam ter o apoio necessário que elas merecem neste momento”, declarou.

A proposta está em análise pela presidência da Casa, segundo a secretária de Gestão de Pessoas da ALEMS, Marlene Figueira da Silva. “O objetivo será o acolhimento às mulheres vítimas do assédio. Precisamos trabalhar mais com a prevenção da violência”, reforçou.

Educação e conscientização

Durante o encontro, a advogada criminalista e doutora em Direito Penal, Andréa Flores, ministrou a palestra “Enfrentamento ao assédio moral e sexual: Do elogio ao abuso, onde está o limite?”. Segundo ela, ainda há confusão entre infrações éticas e crimes como o assédio sexual, que é tipificado pelo Artigo 216-A do Código Penal. Já o assédio moral, explicou, não é crime, sendo tratado como infração administrativa ou ética.

A palestrante defendeu a educação como ferramenta de transformação. “Mostrar que dentro da nossa convivência com as pessoas existe um limite, e ultrapassar esse limite é que vai caracterizar, seja o assédio moral, seja o assédio sexual”, afirmou. Ela também abordou o impacto histórico da inferiorização da mulher, citando pensadores como Platão, Aristóteles, Rousseau e Freud como influências em uma cultura que ainda normaliza a objetificação feminina.

Trabalho contínuo de prevenção

A psicóloga da ALEMS, Camila Vieira, também participou do evento e destacou a importância de ações permanentes. “Precisamos trabalhar com as palestras, capacitações, formações e cartilhas para todos os servidores, não apenas para mulheres. Queremos eliminar a violência dentro do ambiente do trabalho e da nossa sociedade”, declarou.

Ao encerrar o encontro, Mara Caseiro reforçou a responsabilidade de todos no combate ao assédio. “Que possamos, juntos, construir ambientes de trabalho mais justos, seguros e respeitosos para todas as mulheres. A luta contra o assédio é uma responsabilidade coletiva”, finalizou.

Fonte: MS Todo Dia

Wagner Guimarães/ALEMS