Projeto de lei quer obrigar retirada de fios soltos em Cassilândia
A proposta é de autoria do vereador Leandro Rosa, presidente da Câmara, em parceria com Paulo Eduardo Cardoso e busca responsabilizar quem deixar fiação sem uso na cidade.
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A Câmara Municipal de Cassilândia, no leste de Mato Grosso do Sul, realiza nesta segunda-feira (26) uma sessão ordinária com três projetos de lei na pauta. Os textos tratam desde renegociação de dívidas até a possível mudança de endereço da própria sede do Legislativo.
O primeiro projeto, de autoria do Executivo, institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), com foco na renegociação de débitos no âmbito municipal. A proposta visa dar oportunidade para que contribuintes inadimplentes quitem suas dívidas com descontos e condições facilitadas.
Outro projeto a ser analisado é de autoria dos vereadores Leandro Rosa e Paulo Eduardo Bonome Cardoso. O texto prevê a obrigatoriedade da remoção de cabos e fiações áreas excedentes ou sem uso por parte das concessionárias que utilizam a rede aérea em Cassilândia. A medida busca melhorar a organização urbana e evitar riscos à população.
Também entra em discussão um projeto da Mesa Diretora da Casa, que propõe a aquisição de um imóvel para sediar a Câmara Municipal. A justificativa é melhorar a estrutura e o funcionamento do Legislativo.
A pauta foi assinada digitalmente pelo presidente da Casa, vereador Leandro Rosa de Souza, no último dia 23.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação
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