Agora é lei: pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão atendimento prioritário em filas e acesso a vagas de estacionamento preferenciais em Paraíso das Águas. O projeto, de autoria do vereador Donato Rezende (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, passando a valer em todo o município.

A nova legislação assegura que os portadores da condição recebam carteirinha de identificação emitida pela Secretaria de Saúde e um cartão de estacionamento feito pelo órgão municipal de trânsito. A emissão será gratuita, mediante apresentação de laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência.

“Elas vão ter prioridade no atendimento. A carteirinha será feita pela Secretaria de Saúde e a identificação para estacionamento pelo órgão de trânsito. Assim como já acontece com outras condições, como o autismo”, explica o vereador Donato Rezende.

A lei também determina a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de sinalização de atendimento preferencial, seguindo os mesmos parâmetros das demais deficiências reconhecidas, como as físicas e neurológicas. A sinalização deverá ser afixada em órgãos públicos, comércios, bancos, estacionamentos e empresas privadas.

Além do direito de atendimento preferencial, a legislação também garante que os portadores não precisem aguardar em filas, desde que apresentem a identificação oficial.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores musculares generalizadas, fadiga, alterações no sono e no humor. Apesar de não ser visível, a condição compromete significativamente a qualidade de vida de quem convive com ela — daí a importância da lei para dar visibilidade e promover o acolhimento necessário.

Fonte: Jornal MS Todo Dia
Foto: Divulgação