O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) marcou para o dia 6 de julho a nova eleição para prefeito de Bandeirantes. A definição ocorreu nesta sexta-feira (30), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar por unanimidade a inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), o candidato mais votado nas eleições de outubro de 2024.

A Resolução TRE-MS nº 862, publicada hoje, estabelece que as convenções partidárias para escolha dos novos candidatos começam neste domingo (31) e podem ocorrer até o dia da eleição, 6 de julho. O calendário eleitoral é apertado: entre convenções e o pleito, serão apenas 37 dias.

A propaganda eleitoral está autorizada a partir do dia 14 de junho, incluindo comícios, distribuição de materiais e atos públicos. A campanha em rádio e televisão começa no dia 15 de junho e termina em 5 de julho, véspera da votação.

Após o pleito, os candidatos terão até 11 de julho para apresentar a prestação de contas. Já a diplomação dos eleitos poderá ocorrer até o dia 29 de julho. A posse está marcada para 1º de agosto.

Reviravolta após vitória nas urnas

Álvaro Urt venceu a eleição de 2024 com 38,45% dos votos válidos, mas teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE quatro dias após o pleito, em 10 de outubro. Urt concorreu sub judice, amparado por uma liminar, mas o ministro André Mendonça, relator do caso, considerou que ele estava inelegível por ter sido cassado pela Câmara de Vereadores.

A decisão do TSE ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte eleitoral já determinou a realização de novas eleições. O processo foi motivado por um recurso da coligação do ex-prefeito Edervan Sprotte, que contestou a legalidade da candidatura de Urt. Apesar de uma decisão favorável na Justiça Comum, o TSE entendeu que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral.

Até a escolha de um novo prefeito, o município segue sob a administração interina do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Abdo.

Fonte: MS Todo Dia