A Prefeitura Municipal de Costa Rica lançou o programa Regulariza Costa Rica, uma iniciativa que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. O programa está em vigor e segue até o dia 31 de dezembro de 2025, permitindo o pagamento de dívidas com descontos expressivos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

O objetivo é proporcionar aos cidadãos e empresas uma oportunidade real de quitar pendências fiscais, evitando processos judiciais e recuperando a regularidade junto ao município. A medida também visa fortalecer a arrecadação e estimular a adimplência da população.

As condições do programa são atrativas e variam conforme a forma de pagamento escolhida:

 • À vista: desconto total de 100% em multas e juros;

 • Até 6 parcelas: desconto de 90% em multas e juros;

 • De 7 a 12 parcelas: desconto de 85%;

 • De 13 a 24 parcelas: desconto de 80%;

 • De 25 a 48 parcelas: desconto de 75%;

 • De 49 a 60 parcelas: desconto de 70%.

Para aderir ao programa ou obter mais informações, os interessados devem procurar a Prefeitura de Costa Rica e verificar sua situação junto ao setor de tributos.

Com essa iniciativa, o município reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e oferece uma solução acessível para quem deseja quitar dívidas antigas e começar um novo ciclo com as finanças em dia.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 

Foto: Jornal MS Todo Dia