A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que os consumidores não terão que pagar cobrança extra sobre suas contas de luz no mês de setembro. A decisão foi tomada com base na manutenção da bandeira verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa medida continua a isentar os consumidores de taxas adicionais na conta de luz desde o término da bandeira de escassez hídrica, que estava em vigor desde setembro de 2021 até meados de abril de 2022. 

Segundo a Aneel, a escolha da bandeira verde para setembro é resultado das condições favoráveis de geração de energia no país. Os reservatórios das usinas hidrelétricas apresentam níveis satisfatórios, com um nível médio de armazenamento de cerca de 87% no início do período seco. Esse cenário positivo permite que a bandeira verde seja mantida, indicando custos estáveis de geração de energia elétrica. 

A manutenção da bandeira verde é de grande relevância, visto que a aplicação de outras bandeiras tarifárias teria como resultado o reflexo do reajuste de até 64% nas tarifas, aprovado pela Aneel em junho de 2022. Esse aumento foi justificado pela agência reguladora com base na inflação e no aumento dos custos das usinas termelétricas devido ao encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. 

Recentemente, a Aneel também tomou medidas para potencialmente reduzir os custos das bandeiras tarifárias. Na última terça-feira (22), foi aprovada uma consulta pública com o objetivo de reduzir as tarifas em até 36,9%. A agência apontou três fatores que justificam essa redução: reservatórios com níveis satisfatórios, expansão da geração de energia eólica e solar, e queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis. 

As bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel, servem para refletir os custos variáveis da geração de energia elétrica. Elas são divididas em diferentes níveis e indicam o custo atual da geração de energia pelo SIN, abrangendo residências, estabelecimentos comerciais e indústrias. Quando a bandeira verde está em vigor, não há nenhum custo adicional. Já as bandeiras vermelha e amarela resultam em acréscimos na conta, variando de R$ 2,989 a R$ 9,795 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante a vigência da bandeira de escassez hídrica, os consumidores pagavam uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh. 

O Sistema Interligado Nacional (SIN), que cobre praticamente todo o país, é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Com exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima, o SIN abrange todo o território nacional. Cerca de 212 localidades isoladas do SIN têm seu suprimento de energia principalmente a partir de usinas termelétricas a óleo diesel, representando menos de 1% da carga total do país. (Com Agência Brasil)