A juíza de direito Lídia Geanne Ferreira e Cândido rejeitou embargos de declaração ingressado pela ex-vereadora e psicóloga Ka Nogueira.

De início, a reportagem do MS Todo Dia publicou que a tentativa era anular a decisão e retornar ao cargo de vereadora. 

Na realidade, a ação seria para que Ka voltasse a atuar como psicóloga pela prefeitura. 
 

“Na realidade, o que a parte demonstra é inconformismo com o que foi decidido, buscando por meio de declaratório a reforma da decisão, via inadequada, devendo lançar mão do recurso próprio para tal. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, pois ausentes os requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada”, diz a decisão.

Ká Nogueira foi processada por indecoro parlamentar, após denúncia no Ministério Público Estadual, onde consta que ela recebeu dois pagamentos, sendo um como servidora pública, e outro, ao mesmo tempo, em diárias para viajar a Brasília. 

O concurso público da ex-vereadora era o de psicóloga, com carga horária de 8 horas por dia. 

Ficou constatado, que ela recebia pelas duas funções. Ela não abriu mão de nenhum pagamento, ou seja, recebeu de um cargo sem cumprir carga horária.

Segundo apurado pela reportagem do MS Todo Dia, foi aberto um procedimento administrativo disciplinar, onde ela foi demitida a bem do serviço público. 

Foto ilustrativa Ka Nogueira: Jornal MS Todo Dia