O CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) registrou denúncia contra a prefeitura de Camapuã por permitir que profissionais sem especialização receitassem óculos para a população. O mutirão estava sendo realizado nos postos de saúde do município, em parceria com a ONGPROVISA.

A ação começou dia 20 de agosto e terminaria em 2 de setembro, mas foi cancelada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, optometristas estavam realizando exames de vista, diagnóstico de patologias e prescrição de lentes de grau sem a necessária habilitação legal e autorização normativa.

“A conduta dos denunciados é ilegal, pois fere competências privativas dos profissionais médicos de acordo com a lei 12.842/2013, decretos 20.931/32, 24.492/34, ADPF 131 e o entendimento do STJ por meio do RESP 2007814-SC”, diz o Conselho, destacando decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de junho de 2020.

Conforme o CBO, o profissional competente para realizar a diferenciação entre doenças que podem ser tratadas somente com o uso de lentes de grau e doenças que o tratamento é a utilização de remédios ou intervenção cirúrgica ou que necessitem de acompanhamento bimestral, trimestral ou semestral é o médico oftalmologista.

“O optometrista não realiza esta diferenciação, simplesmente senta o paciente numa cadeira oftalmológica, coloca o refrator de greens a frente do paciente e faz a medição de seu grau, ao final, entregando a ele a receita para confecção das lentes, que como será exposto nos próximos tópicos, não podem ser aceitas pelas óticas como válidas”, diz o conselho.

Segundo a instituição, há doenças oculares como o glaucoma, o ceratocone, a catarata, dentre outras, que em estágios iniciais apresentam sintomas de problemas refrativos mais simples como a miopia, o astigmatismo e a hipermetropia. Nestes casos, o optometrista, alega o conselho, não irá realizar a identificação da real doença causadora do problema de visão do paciente, realizando somente a medição de grau e entregando a receita de óculos.

“Durante este período a doença que acomete a visão do paciente que deveria ter iniciado seu tratamento por outro método, mas não somente pelo uso de lentes de grau, continua desenvolvendo e agravando o quadro do paciente. Até que a doença chega a um ponto de desenvolvimento muito crítico, convencendo então ao paciente procurar um oftalmologista propriamente dito, onde após a consulta com médico, descobre que sua doença não era simples miopia ou astigmatismo, mas sim, uma catarata, ceratocone, glaucoma, dentre diversas outras que não são tratadas somente mediante lentes de grau”, aponta.

Entre as denúncias recebidas pelo MS Todo Dia, moradora contou a um especialista que foi orientada a fazer o exame, mesmo sem ter relatado problemas de visão. Outro paciente, da zona rural, também estaria confuso com o diagnóstico, já que não costuma realizar acompanhamento frequente. Segue um dos relatos:

“A pessoa que fez o exame falou: ‘olha, você tem vista cansada’. Receitou um colírio para ela usar e falou: ‘dá para você pedir esse óculos, ele não tem grau, mas a hora que você sair no sol, a lente escurece’. Ela foi ver quanto que fica, R$ 1,3 mil. ‘Porque você precisa usar essa lente transition’ (que se adapta à luz do ambiente), disse até o nome da marca que ela precisava usar. Ela falou: ‘mas e eu tenho grau?’. Ele falou que não tem grau e ela ficou com aquilo da cabeça, falou: ‘eu vou sair da rua com o óculos sem grau só para ele escurecer no sol não. Só hora que eu precisar sair ao sol, compro óculos de sol de R$ 20 no camelô’”.

Notícia de fato está em investigação pelo Ministério Público Estadual. O secretário municipal de Saúde, André Luiz Ferreira Conceição, destacou que o mutirão foi cancelado assim que a prefeitura foi notificada pelo CBO, mas contestou a informação que o profissional não poderia realizar os exames.

De acordo com o secretário, a medida vale apenas para profissionais de nível técnico, que não seria o caso, e citou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite a atuação de optometristas com bacharelado na área. Quanto à denúncia de orçamentos realizados no posto de saúde, André Luiz afirma que isso nunca fez parte do acordo.

“Em momento algum foi combinado com eles, isso deixei bem claro para eles quando foi acertada a ação. Grande parte dos municípios do Estado realizaram esse tipo de ação esse ano”, complementou.

O MS Todo Dia entrou em contato com a ONG, através de telefone disponibilizado no site da instituição e obteve retorno apenas após a publicação do texto. (Abaixo)

(Foto: Reprodução/Facebook Prefeitura de Camapuã)

Documentos recebidos pelo MS Todo Dia

Em nota, a ONG reforçou que o optometrista responsável pelos atendimentos tem habilitação profissional com formação acadêmica, inscrito no órgão de classe para realizar esses atendimentos primários da saúde visual desses pacientes, devidamente registrado na Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica. Confira:

“Ademais, o Optometrista é o profissional da área da saúde, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Formado em Optometria por instituições de ensino devidamente autorizadas, estando capacitado para avaliar as anomalias do estado refrativo, sensório motor perceptual e ocular do paciente através da aplicação de provas não invasivas pertinentes. Detectar as alterações da acuidade visual, sensibilidade ao contraste, visão cromática, disfunções e alterações da visão binocular e campo visual. Realizar avaliação optométrica integral, avaliação ortóptica, exames para adaptação de lentes de contato, filtros terapêuticos, lentes prismáticas, lentes oftálmicas e próteses oculares para a análise, definição e execução de tratamentos, condutas terapêuticas não invasivas e não medicamentosas também estão dentro do seu campo de atuação. Sua formação permite ainda identificar alterações visuais de ordem patológica ocular (ex. catarata, glaucoma) ou sistêmica (ex. hipertensão, diabetes), nesses casos, encaminhando prontamente o paciente ao profissional médico competente. Em todo o mundo integra a equipe de cuidado com os olhos e sua atuação é fundamental no combate a cegueira evitável. A Organização Mundial da Saúde preconiza que a Optometria é a primeira barreira contra a cegueira evitável no mundo. A respeito do assunto, o Estado Brasileiro adotou uma sucessão de atos que sinalizaram o acolhimento e a legitimidade da profissão de optometrista, a saber: A profissão de optometrista existe em todo o mundo e desempenha uma função social relevante, de atendimento primário em matéria de saúde visual, especialmente em áreas carentes de atendimento oftalmológico. Tais profissionais são responsáveis pela correção não invasiva e não medicamentosa de ametropias (distúrbios de refração, como a miopia, a hipermetropia, a presbiopia e o astigmatismo), que constituem uma das principais causas de deficiência visual e de cegueira evitável no mundo. Trata-se de medidas que repercutem não apenas sobre a saúde, como também sobre a educação, ao impedir, por exemplo, a evasão escolar. As proibições dirigidas aos optometristas em decretos da década de 1930 têm por base outra realidade, na qual esses profissionais não possuíam qualificação de nível superior, nem gozavam do reconhecimento e da importância que hoje têm em todo o mundo”.

A ONG não respondeu sobre as denúncias de venda de armações e lentes no local público.

* Posição da ONG adicionada às 15h07 de 4/9