A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Semadesc) publica nesta quarta-feira (16) o edital do PSA Conservação, subprograma que vai pagar proprietários rurais pela manutenção de vegetação nativa excedente no Bioma Pantanal. O programa prevê até R$ 30 milhões por ano em pagamentos, com valor de R$ 55,47 por hectare, limitado a R$ 100 mil por propriedade.
Podem participar imóveis localizados integral ou parcialmente no Pantanal, cadastrados no CAR e sem infrações ambientais. Propriedades com autorização de supressão de vegetação vigente que optarem pelo cancelamento recebem pagamento adicional, condicionado à adesão obrigatória para participar do programa.
As inscrições começam em 18 de julho e vão até 20 de agosto, via plataforma Editais Prosas, com apoio técnico da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR).
A seleção levará em conta a extensão da vegetação nativa, existência de reserva legal, áreas prioritárias para conservação e outras medidas ambientais. O programa é isento de tributos federais conforme legislação vigente.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3320-9759, e-mail psapantanal@funar.org.br e site do sistema Famasul.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação
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