Uma jovem de 19 anos foi apreendida nesta semana em Paranaíba, por determinação judicial, em razão de um ato infracional análogo ao crime de infanticídio. O caso ocorreu quando ela ainda era menor de idade e foi investigado pela Delegacia de Paranaíba, que instaurou um Auto de Apuração de Ato Infracional para esclarecer os fatos.

A internação provisória, de caráter socioeducativo, foi determinada pela Vara Criminal da Comarca de Paranaíba após o encerramento da fase de apuração. A ordem judicial foi cumprida por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia Civil da cidade, que conduziram a jovem observando todos os procedimentos legais e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida está vinculada ao processo que apura a conduta da adolescente à época dos fatos e tem como objetivo assegurar a responsabilização adequada diante da gravidade da ocorrência.

A Polícia Civil destacou que, em casos que envolvem atos infracionais de alta complexidade, é essencial garantir o respeito à legislação e à dignidade da pessoa humana, assegurando que a justiça seja cumprida de forma efetiva e legal.

Fonte: MS Todo Dia