Um adolescente de 14 anos foi apreendido nesta segunda-feira (21) em Paranaíba, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal da comarca local. A ação foi executada por policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 1ª Delegacia de Polícia do município.
O mandado foi emitido no contexto de um processo de apuração de ato infracional que tramita no Poder Judiciário. O menor, nascido em 2010, foi localizado pelos investigadores e conduzido à delegacia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
Durante toda a operação, foram respeitadas as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo, entre outros pontos, que o adolescente permanecesse em local separado dos demais custodiados adultos.
A Polícia Civil destacou que o cumprimento da medida reforça o compromisso da instituição com a efetivação das decisões judiciais e a garantia dos direitos legais dos adolescentes em conflito com a lei.
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