O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, teceu duras críticas à Corte Suprema e, em particular, ao ministro Alexandre de Moraes. As declarações foram feitas em entrevista concedida nesta terça-feira (22) ao canal CNN Brasil e ganharam destaque na cobertura jornalística, como a do Topmidianews. A manifestação de Marco Aurélio ocorre em um momento de intensa repercussão das medidas cautelares impostas pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (18).

Segundo Marco Aurélio, as decisões judiciais que restringem o uso de redes sociais e impõem limitações à liberdade individual são incompatíveis com os fundamentos de um regime democrático. "Me preocupa o trato à liberdade de expressão, que é a tônica do Estado Democrático de Direito. Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação", afirmou o ex-ministro, expressando sua preocupação com o precedente que tais ações podem criar.

O ex-ministro também levantou questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar um ex-presidente da República. Ele relembrou situações anteriores em que a Justiça comum foi acionada para casos semelhantes. “De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável", questionou Marco Aurélio, apontando para o que ele considera uma inconsistência.

Atualmente, Jair Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a necessidade de cumprir toque de recolher (recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga), a proibição de deixar o país (com seu passaporte já apreendido desde fevereiro deste ano), a vedação de contato com outros investigados (inclusive por terceiros), e a proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.

A proibição de contato se estende a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Eduardo é investigado por suposta articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, em uma tentativa de pressionar o Judiciário e "blindar" seu pai de responsabilizações criminais.

Na última segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes reforçou as restrições relativas às redes sociais, exigindo explicações da defesa de Bolsonaro pela divulgação da tornozeleira eletrônica nas plataformas e alertando sobre a possibilidade de prisão em caso de descumprimento das medidas cautelares.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Nelson Jr/STF