O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A medida foi oficializada por meio de publicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Com a sanção, eventuais bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos ficam bloqueados, e ele está impedido de realizar qualquer tipo de transação com cidadãos ou empresas norte-americanas — o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.

Em nota oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificou a medida citando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bessent, o ministro estaria promovendo uma "caça às bruxas" com motivações políticas.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Ele é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o secretário.
Segundo Bessent, a decisão tem como objetivo "responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos".

Revogação de vistos e articulação política

A sanção ocorre após uma série de sinais de tensão entre o governo Trump e o Supremo Tribunal Federal. No último dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes nominalmente. Na ocasião, Rubio mencionou o processo em curso no Supremo contra Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Durante uma audiência em maio na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio já havia sido questionado sobre a possibilidade de sanções contra Moraes. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse, à época.

Reportagem publicada pelo The Washington Post no dia 17 revelou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado junto a integrantes do governo Trump para viabilizar a sanção. Fontes ligadas ao governo americano afirmaram ao jornal que uma minuta da medida já circulava nas semanas anteriores à publicação oficial.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia e morreu na prisão.

Inicialmente, a lei tinha foco em punir oligarcas russos, mas foi expandida em 2016, tornando-se um instrumento de alcance global para penalizar indivíduos acusados de corrupção, violações de direitos humanos ou vínculos com o crime organizado. Desde então, dezenas de cidadãos estrangeiros foram alvo de sanções com base na legislação.

Reações no Brasil e nos EUA

No Brasil, fontes do Itamaraty, ouvidas sob anonimato por repórteres da TV Globo, classificaram a decisão como uma escalada diplomática e interpretaram a medida como um recado político do governo Trump em defesa de Jair Bolsonaro. Para esses diplomatas, a sanção é uma forma de pressionar por impunidade ao ex-presidente.

Por sua vez, Alexandre de Moraes reagiu publicamente a ofensivas anteriores dos Estados Unidos. Após a aprovação de um projeto no Comitê Judiciário da Câmara americana, que proíbe a entrada de estrangeiros considerados censores, o ministro declarou:

“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática”, afirmou Moraes, citando ainda a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa.

Projeto “Sem Censores” avança no Congresso americano

O projeto mencionado por Moraes é o chamado “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa em setembro de 2024. A proposta, embora não cite Moraes diretamente, foi divulgada como uma resposta às ações do STF no Brasil, especialmente no combate à desinformação em redes sociais.

O texto já foi aprovado no Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro de 2025, mas ainda não tem data prevista para votação no plenário. Se aprovado, poderá impedir a entrada nos EUA de qualquer autoridade estrangeira que tente censurar cidadãos americanos.

Críticas internas nos EUA

Ainda segundo o Washington Post, funcionários do governo norte-americano ouvidos sob condição de anonimato alertaram que a medida pode prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia internacional, ao sancionar um juiz de Suprema Corte por discordância com suas decisões judiciais.

A sanção contra Alexandre de Moraes é sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos e eleva a tensão diplomática entre os dois países. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a medida.

Fonte: G1/MS Todo Dia

Foto: Rosinei Coutinho/STF