O esquema de fraude que resultou em um prejuízo de mais de R$ 11 milhões ao INSS foi descoberto devido ao número excessivo de benefícios concedidos na gestão de Celso Corrêa de Albuquerque, ex-chefe da Agência da Previdência Social de Aparecida do Taboado. A irregularidade chamou a atenção dos órgãos de controle e resultou na condenação do ex-servidor pela Justiça Federal a devolver cerca de R$ 12 milhões.

O juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, condenou Celso em nove processos, confirmando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-servidor havia beneficiado mais de 170 pessoas com aposentadorias rurais irregulares. As fraudes, praticadas em 2005 e descobertas em 2011, utilizavam documentos forjados para simular a condição de trabalhador rural e garantir a concessão do benefício, conforme divulgou o Investiga MS.

Apesar de ser um servidor concursado com mais de 40 anos de serviço público, a alegação de falta de conhecimento foi rejeitada pelo juiz, que considerou "inquestionável a ausência dos requisitos mínimos para a concessão do benefício". A sentença determina, além da devolução dos valores, a demissão do serviço público e a perda dos direitos políticos do ex-servidor por quatro anos.

A fraude ressalta a importância dos mecanismos de auditoria e controle interno que, ao identificarem um padrão atípico de concessões, conseguiram desmantelar o esquema e cobrar a reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Reprodução INSS