Rio Verde: Dono de chácara é multado em R$ 5 mil por construir em área de preservação às margens de rio
A construção, uma estrutura metálica de aproximadamente 60 m², foi encontrada a apenas 23 metros da margem direita do rio, na região do Condomínio Casa Amarela
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A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim autuou um proprietário de 59 anos por realizar uma construção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) na zona rural de Rio Verde. A fiscalização, realizada após denúncia, constatou que a obra invadiu a margem do Rio Taquari.
A construção, uma estrutura metálica de aproximadamente 60 m², foi encontrada a apenas 23 metros da margem direita do rio, na região do Condomínio Casa Amarela. O ato é ilegal e desrespeita o Código Florestal, que exige uma faixa de 100 metros de recuo para cursos d’água com largura entre 50 e 200 metros.
Por destruir vegetação nativa em uma área de preservação sem a devida autorização, o proprietário foi autuado administrativamente e recebeu uma multa de R$ 5.000,00.
O infrator foi informado sobre seus direitos e tem o prazo de 20 dias para apresentar recurso. A ocorrência foi registrada e encaminhada à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: MS Todo Dia
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