A 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades ambientais em uma propriedade rural do município. Segundo documentos técnicos encaminhados ao Ministério Público, houve a queima de mais de 28 hectares de vegetação em período proibitivo e o descarte inadequado de defensivos agrícolas.

De acordo com as investigações, 16 embalagens de defensivos foram deixadas a céu aberto, diretamente sobre o solo, sem cobertura e sem nenhuma proteção contra o acesso de pessoas e animais. A prática representa risco ambiental e sanitário, além de descumprir as normas de segurança exigidas para esse tipo de produto.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) elaborou auto de infração, laudo de constatação e parecer técnico que confirmaram as irregularidades. O órgão apontou que a queima foi realizada mesmo diante da proibição expressa em portaria do próprio instituto e que não havia licença ambiental válida para a atividade.

Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira determinou diligências, como a notificação do responsável para apresentar documentos, esclarecimentos e medidas corretivas. Além disso, foi aplicada multa administrativa de R$ 34 mil, sendo R$ 29 mil pela queima irregular e R$ 5 mil pelo armazenamento inadequado das embalagens de defensivos.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul destacou que tem intensificado a fiscalização em todo o estado, especialmente durante o período de estiagem. A meta é combater queimadas ilegais, prevenir danos ambientais de grande escala e coibir práticas que favorecem a degradação dos recursos naturais e aumentam o risco de incêndios florestais.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Decom/MPMS