A Prefeitura de São Gabriel do Oeste está proibida, por decisão da Justiça, de contratar emergencialmente uma empresa para fornecer bebidas na 29ª Festa do Leitão no Rolete, marcada para os dias 13 e 14 de setembro. O pregão realizado às 15h desta sexta-feira (5) foi suspenso por liminar do juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 2ª Vara do município.

A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela empresa Morena Estrutura para Eventos Ltda, que havia apresentado a melhor proposta no pregão anterior, realizado em 29 de agosto, oferecendo 30,7% de repasse ao Fundo de Investimentos Culturais. A empresa alega que foi desclassificada por não apresentar uma certidão exigida, que poderia ser entregue até a assinatura do contrato.

Durante o processo licitatório, a pregoeira declarou o pregão fracassado após chamar a segunda colocada, que ofereceu 30,5%, mas não conseguiu entregar a documentação completa. Na nova licitação emergencial, a vencedora ofertou apenas 7% de repasse, percentual muito inferior ao apresentado pela Morena, fato que motivou a liminar judicial.

Na decisão, o juiz determinou a suspensão do novo pregão e a contratação de uma nova empresa apenas por meio do processo regular, mas negou a habilitação imediata da Morena, considerando necessário analisar a documentação e os recursos pendentes. A impetrante foi intimada a recolher diligências do Oficial de Justiça.

A Prefeitura já deve ter sido notificada, e medidas devem ser tomadas com urgência para que a festa ocorra com o fornecimento de bebidas garantido de forma legal e eficiente.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação/PMSGO